O prazo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) vai até próximo dia 31 (terça-feira), mas já tem quem procure mais informações sobre a restituição do imposto de renda. Por isso, nós preparamos este artigo especial com tudo que você precisa saber.
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É importante se atentar para o prazo, que já foi estendido por conta da pandemia, já que atrasos podem gerar juros e multas. O valor da multa é de 1% ao mês de atraso, com pagamento mínimo de R$ 165,74.
O montante é calculado sobre o valor do imposto de renda devido e a multa se aplica até para casos em que o valor já foi pago. Isso significa que, mesmo que você já tenha pago o imposto de renda, não pode ultrapassar o prazo estabelecido pela Receita Federal.
Até as 11h desta segunda-feira (23), a Receita Federal já tinha recebido 25,09 milhões de declarações ante a 34,1 milhões previstas para serem entregues.
O que é a restituição do imposto de renda?
Para quem realizou a declaração do imposto de renda 2022, ano base-2021, pode ter valores a receber – o que é chamado de restituição do imposto de renda.
De maneira geral, a restituição nada mais é os valores a mais pago pelo contribuinte. Os valores a mais podem ser de pelo menos duas situações:
Você tem deduções com valores dedutíveis do imposto de renda, com gastos como:
- Educação;
- Gastos com saúde;
- Doações;
- Previdência social e privada.
Ou então você trabalhou CLT e o valor retido na fonte foi superior ao que você devia de fato ao governo. Nestas duas situações você deve receber a restituição.
E qual seria o valor? Não há um valor específico, já que a quantidade que cada pessoa pagou a mais e, portanto deve receber de volta, é variável. Cada um recebe o valor que pagou a mais e é possível consultar isso após a declaração.
Como consultar a restituição?
Para consultar os valores a que tem direito, basta acessar o site da Receita Federal, selecionando “Meu Imposto de Renda” e, na sequência, clicar na opção “Consultar Restituição”.
Datas da restituição
Os valores da restituição do imposto de renda começam a ser liberados no final do mês e seguem até 30 de setembro. A tendência é de quem entregou primeiro, ter prioridade nos pagamentos. Conforme baixo:
- 1º lote – 31 de maio;
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 29 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 30 de setembro.
Alguns grupos têm prioridade no recebimento, independente de quando a declaração for entregue, como:
- Os idosos acima de 80 anos;
- Contribuintes entre 60 e 79 anos;
- Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia;
- Aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.
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