Saúde mental no trabalho: governo pode adiar entrada em vigor da NR-1

Em comunicado divulgado após reunião no último dia 14 de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sinalizou a decisão de prorrogar por um ano a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A norma define as diretrizes para o gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A implementação da NR-1, originalmente agendada para 26 de maio de 2025, foi postergada em atendimento a solicitações de empregadores e trabalhadores.

 Ambas as partes pleitearam um período de transição mais longo e estruturado para a adaptação às novas exigências relacionadas à saúde mental no âmbito profissional. 

Além do adiamento do prazo, o governo federal anunciou um conjunto de medidas de apoio para a efetiva implementação da norma.

O pacote de ações do MTE busca assegurar que a NR-1, considerada um avanço significativo na proteção da saúde mental dos trabalhadores, seja implementada de forma responsável, com suporte técnico adequado e ampla participação dos diversos agentes sociais envolvidos.

O que é a NR 1?

A NR-1, sigla para Norma Regulamentadora 1, é um conjunto de diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para assegurar condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Estabelecida em 1978, por meio da Portaria nº 3.214, ela serve como base para outras normas regulamentadoras, que também definem regras para prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de garantir os direitos dos trabalhadores. 

Quais são as mudanças com a NR-1?

A nova NR-1, revisada pela Portaria no 1.419 e publicada em 27 de agosto de 2024, exige que as organizações incluam os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que integra o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso quer dizer que elas passam a ser responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de adoecimento mental devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos.

Antes da atualização da NR-1, somente os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes eram contemplados por esta norma reguladora.

Quais são os riscos psicossociais no trabalho?

Os riscos psicossociais são fatores que podem comprometer a saúde mental  dos colaboradores.
Eles envolvem uma série de aspectos do ambiente de trabalho, como sobrecarga de tarefas, pressão excessiva, falta de clareza nas responsabilidades, ausência de reconhecimento e apoio emocional e até assédio e discriminação. 

Esse combo gera estresse, ansiedade, e, em muitos casos, pode levar ao Burnout.

Conclusão

Assim, ficou acordado que as mudanças serão adiadas por  ao menos 90 dias, enquanto formas de aprimorar sua aplicabilidade são discutidas.