O Banco Central (BC) implementou novas alterações no sistema de pagamentos instantâneos Pix, visando aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A medida, que já está em vigor, representa um avanço significativo na proteção dos usuários contra fraudes, golpes e coerção, equilibrando a notável agilidade do Pix com a segurança necessária para sua vasta popularidade.
Devolução de valores mais efetiva
O MED é a ferramenta central que permite a recuperação de recursos por vítimas. A principal mudança consiste no compartilhamento da identificação de contas envolvidas em transações fraudulentas entre as instituições financeiras.
Com a nova regra, a devolução de valores poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação.
Anteriormente, a devolução só era possível se o dinheiro ainda estivesse na conta original do golpe. Essa limitação resultava em inúmeros pedidos negados, pois os golpistas rapidamente dispersavam os recursos.
A nova funcionalidade ataca esse ponto fraco, permitindo rastrear o dinheiro para além da conta inicial.
Desde 1º de outubro, os bancos também disponibilizaram um canal de autoatendimento para contestação rápida e ágil de transações fraudulentas. Assim, eliminando a necessidade de contato direto com um atendente.
Bloquear contas fraudulentas
O aperfeiçoamento do MED não possui apenas um caráter reativo (devolver o dinheiro), mas também um foco preventivo e investigativo. A capacidade de identificar e bloquear contas fraudulentas com maior sucesso e rapidez tem o potencial de “secar” a fonte de renda de criminosos.
- Inibição do Crime: Ao elevar a taxa de sucesso na identificação dessas contas, o uso do Pix para atividades ilícitas se torna um negócio de alto risco e baixa recompensa.
- Subsídio às Investigações: A maior coleta de dados sobre contas e modus operandi fornecerá subsídios valiosos para as forças policiais e o Ministério Público no mapeamento de quadrilhas e na condução de investigações.
Velocidade nas transações
Com mais de 160 milhões de usuários e movimentando trilhões de reais, a segurança do Pix deve estar à altura de sua importância no cenário financeiro brasileiro.
A velocidade com que as transações são concluídas, a principal virtude do sistema, também se tornou seu principal risco em um cenário de crime digital em expansão.
A nova ferramenta de recuperação de valores é um passo significativo nesse esforço contínuo para equilibrar agilidade e segurança.
Para o cidadão, a promessa de um processo de estorno mais efetivo mitiga a dor de cabeça. Além da perda irrecuperável de economias que frequentemente acompanhavam os golpes. O BC sinaliza que a responsabilidade pela segurança é compartilhada entre as instituições e o consumidor.
A nova funcionalidade estará disponível para uso facultativo dos bancos até o dia 2 de fevereiro de 2026, quando passa a ser obrigatória.
