Shein, Shopee e AliExpress serão taxadas com o novo IVA
Operações de até US$ 50 também pagarão IVA quando pacote começar a valer a partir de 2026Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites estrangeiros de até US$ 50 pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Criado pela Reforma Tributária e composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), o IVA começará a ser cobrado em 2026 e será implementado gradualmente até 2033.
As novas regras do IVA não alteram o Imposto de Importação, tributo que não entrou na reforma tributária e que continua com isenção até US$ 50.
Em tese, além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão pagar uma tarifa de importação que pode ser alterada a qualquer momento pelo governo por decreto.
Carga Tributária
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) explicou que a taxação é feita de forma desigual e prejudica o comércio brasileiro com impactos que podem chegar a mais de 13% do faturamento anual.
O cenário atual é de uma carga tributária de 80% para o varejo brasileiro — somando IPI, PIS/Cofins, ICMS e outros — enquanto as empresas internacionais arcam apenas com os 17% de ICMS. A disparidade tributária é vista também como um empecilho pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
A CNC afirmou, em nota, que “recebeu com muita satisfação a inclusão das compras de produtos importados remetidos do exterior no rol dos produtos tributados pela IBS e CBS a partir da aprovação da regulamentação da reforma tributária”.
O IDV confirma a necessidade de acabar com a alíquota zero do imposto de importação para produtos comprados nas plataformas, pois o ambiente de competição atual é injusto e ruim para o Brasil e os brasileiros.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a estimativa de alíquota de 26,5% será dividida entre alíquotas médias de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, imposto federal) e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual).
O que diz a Shein
A Shein, uma das lojas mais lembradas quando se fala em taxação de compras internacionais, afirmou, em nota, que “tem acompanhado de perto a discussão sobre as mudanças na tributação de compras internacionais e os novos dispositivos da reforma tributária, e seguirá à disposição para colaborar com os agentes públicos”.
Ela acrescentou que as classes C, D e E, que hoje representam quase 90% do público da companhia, são os que mais poderão ser impactados com possíveis aumentos na carga tributária, e por isso “a empresa reforça o compromisso de seguir oferecendo qualidade e preço justo para os consumidores brasileiros”.
Por fim, é necessário esclarecer que todas as empresas no exterior que atuam como intermediárias de forma não presencial, em que não seja aplicado o regime de tributação comum de importação, deverão fazer o registro para recolher a CBS e o IBS.
