Suspensão da CNH por estar com o nome sujo é verdade? Confira!

A Carteira Nacional de Habilitação é um documento obrigatório para quem deseja dirigir um veículo no Brasil. A CNH é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado e tem validade em todo o território nacional. 

A carteira é composta por diversas categorias, que definem quais tipos de veículos o condutor está autorizado a dirigir.

Existe mais de um motivo para o cidadão ter este documento suspenso. E, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2023, é possível ter o documento suspenso por inadimplência.

Acompanhe a seguir

Em quais situações posso perder minha CNH?

A perda da CNH ocorre em algumas situações, momento o qual o motorista perde o direito de dirigir. 

Uma situação em que ocorre a perda da CNH é quando o motorista comete algum tipo de infração gravíssima, como dirigir alcoolizado ou em velocidade superior a 50% acima do permitido na via.

O motorista perde o direito de dirigir e sua carteira fica suspensa. Em algumas situações, o motorista é notificado e deve procurar resolver o ocorrido nos órgãos competentes. 

 Por exemplo, o motorista que ultrapassa o limite permitido de pontos na sua CNH, tem a habilitação suspensa. Ele perde o direito de dirigir e o prazo dessa penalidade pode variar de 6 meses a 1 ano. 

Atualmente, o limite de pontos para o motorista não perder a carteira é de 40 pontos. Anteriormente, esse limite era de 20, no período de 12 meses.

Nome sujo pode  impedir de dirigir ou perder a CNH?

Sim, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os inadimplentes, ou seja, aqueles que possuírem dívidas em atraso, podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa como medida coercitiva pela falta do pagamento. Com isso, a efetivação da apreensão e restrição se dará mediante o cumprimento de uma ordem judicial. 

A decisão também vale  para o passaporte em caso de dívidas.

Todavia, a efetivação da apreensão e restrição devem ocorrer mediante o cumprimento de uma ordem judicial.

Portanto, dependendo do tipo da dívida e se o nome estiver sujo, a pessoa inadimplente pode perder a CNH ficando consequentemente impedida de dirigir. 

É legal suspender a CNH por dívida?

Sim, suspender a CNH por dívida é legal. A medida é amparada pela justiça desde que não viole direitos fundamentais e respeite alguns dos princípios da administração pública. 

Para que aplique-se a medida, ela deve partir da determinação do juiz por meio de uma ação judicial.