TCU identificou novos beneficiários que receberam auxílio indevido, saiba se é você
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma nova investigação, que foi liberada no dia 06 de dezembro, que identificou mais de 350 mil pessoas que receberam o auxílio emergencial de forma indevida e que estavam, inclusive, trabalhando como servidores públicos ou recebendo benefícios previdenciários como a aposentadoria. Devido a isso, é estimado que o rombo nos cofres públicos tenha chegado a mais de R$ 100 milhões.
O Ministério da Cidadania vem entrando em contato, desde o mês de novembro, com mais de 620 mil brasileiros que receberam o programa social de forma indevida para que devolvam através de uma emissão da DARF.
A não devolução do valor pode ocasionar na aplicação de multas e a entrada do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a dívida ativa, dificultando ainda mais no momento em que precisar de benefícios sociais como aposentadoria e até mesmo de instituições privadas como empréstimos e financiamentos.
As punições para quem recebeu de forma indevida e não fizer a devolução não foram liberadas até o momento. Mas, já se sabe que a Câmara de Deputados vem discutindo sobre o assunto e já se fala sobre devolver o valor dobrado.
Receber auxílio emergencial de forma indevida é estelionato
O estelionato é crime e pode ter a pena aumentada quando ocorre contra a União. Para que o ato seja considerado como estelionato, é necessário que o indivíduo tenha ocultado dados de sua renda ou estrutura familiar para que fosse beneficiado com algum edital em prejuízo de outro (neste caso, dos cofres públicos). Além de prisão, também pode haver a aplicação de multa e obrigação de devolução do valor perante a justiça.
Neste mês de dezembro, o Ministério da Cidadania pagou mais de 11 mil beneficiários que estavam sem receber e tinham direito. Eles foram prejudicados porque outras pessoas receberam sem cumprir com os requisitos.
