Trabalhador intermitente e direitos trabalhistas

A Reforma Trabalhista permitiu a criação do modelo de trabalho intermitente, uma forma  flexível de contrato em que o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua, ou seja, com alternância de períodos de trabalho e de inatividade.

Nesse tipo de contrato, o empregador convoca o trabalhador quando há demanda por serviços, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

Assim, o contrato intermitente não tem salário garantido ou fixo por mês e se não houver demanda, não há qualquer pagamento no período.

Todavia, este tipo de contrato de trabalho ainda causa dúvidas tanto para patrões como para empregados. Quais os direitos do trabalhador, qual é a jornada de trabalho e quais as suas características?

Para esclarecer todas as perguntas, acompanhe a leitura a seguir.

O que é o trabalho intermitente?

Trabalho intermitente é um modelo de atuação em que o profissional vai trabalhar somente em determinados períodos e recebe seu pagamento com base nas horas destinadas ao serviço.

Para que haja realização de atividades, deve-se realizar a convocação em até 72 horas anteriores ao início previsto. O colaborador, por sua vez, tem 24 horas para aceitar ou recusar.

Um detalhe importante é que a recusa não se caracteriza como insubordinação ou rompimento do contrato de trabalho, mas sim como um direito do trabalhador.

Uma vez finalizada a convocação, o trabalhador fica inativo da empresa. Durante este período, que pode ser de dias, semanas ou até meses, ele não realiza nenhum tipo de atividade para o empregador. Por isso, não há nenhuma remuneração ou encargos devidos.

Enquanto está inativo em uma empresa, ele pode aceitar a convocação de outros contratantes. Ou seja, não há exclusividade contratual, e o trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com quantas e quais empresas quiser.

O trabalho intermitente prevê a assinatura da Carteira de Trabalho do funcionário, bem como registro no eSocial e elaboração do contrato de trabalho.

Quais são as regras do trabalho intermitente?

O trabalho intermitente possui características e regras próprias bem definidas, que o diferenciam das demais modalidades e o tornam único. São elas:

• Não continuidade da atividade;
• Períodos de inatividade;
• Registro em carteira de trabalho e eSocial;
• Contrato intermitente com mais de um empregador;
• Convocação com, no mínimo, 72 horas de antecedência;
• Possibilidade de recusar as convocações;
• Confirmação do chamado em, no máximo, 24 horas; 
• Pagamento proporcional ao final da convocação;
• Aplicação de multa por desistência após a confirmação da convocação para a parte desistente.

Quantas horas um trabalhador intermitente pode trabalhar?

O trabalhador intermitente pode trabalhar quantas horas o empregador precisar, desde que a jornada seja acordada no momento da convocação. Além disso, deve-se seguir os limites legais de 8 horas diárias e 220 mensais.

Quais são os direitos do trabalhador intermitente?

O trabalhador intermitente tem direito à maioria dos direitos trabalhistas convencionais. São eles:

• Salário;
• Férias proporcionais e com acréscimo de 1/3;
• Descanso semanal remunerado;
• 13º salário proporcional;
• Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc);
• FGTS;
• Licença-maternidade;
• Seguro-desemprego;
• Seguro contra acidentes de trabalho.

O INSS é um dever do empregador intermitente. O empregado deve contribuir caso o valor da remuneração não atinja o mínimo para a contribuição.

Diferença para o trabalho temporário

Por fim, não confundir Intermitente como temporário. No trabalho temporário a contratação não é direta entre empregador e empregado, mas sim de forma indireta, por intermédio de uma empresa especializada para este fim (terceirizada).

O contrato de trabalho temporário também é mais vantajoso quando o empregador precisa substituir um profissional por um tempo determinado e que retornará em breve.

Outra característica importante é que o contrato poderá ser firmado pelo período de 180 dias. Contudo, ele ainda poderá ser prorrogado por mais 90 dias, totalizando 270 dias.