Trabalho na informalidade. Tenho algum direito?

A geração de trabalho informal é uma característica dos processos de transformação que o trabalho vem sofrendo ao longo dos anos. Essas transformações acontecem devido ao processo de globalização, com novos empregos, novas conexões, interatividade e praticidade.

Com isso, os trabalhos informais possuem características específicas, como a falta de carteira assinada, direitos trabalhistas previstos em lei, auxílios de segurança social, como o auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Dessa forma, trata-se daquela atividade laboral que não é regulamentada"

O trabalhador informal não tem direito aos mesmos benefícios de quem atua sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Infelizmente, o trabalhador informal não tem nenhum amparo pela lei, por isso, ele só terá vantagens se trabalhar com carteira assinada. Deste modo poderá ter acesso a vários benefícios.

Quando o empregado trabalha numa empresa onde o empregador recusa fazer o registro em carteira, ele deverá procurar a Delegacia do Trabalho para fazer uma reclamação. Também poderá pedir ajuda ao sindicato responsável pela sua categoria profissional.

Outra saída é entrar com uma ação na Justiça contra a empresa.

Os principais benefícios do trabalhador e obrigações das empresas assegurados pela CLT são:

• registro em carteira;

• recebimento de salário;

• jornada de trabalho;

• férias;

• benefício de transporte;

• aviso prévio;

• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

• Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

• abono salarial;

• Descanso semanal remunerado (DSR);

• faltas justificadas;

• 13º salário;

• seguro-desemprego.

Benefícios do INSS

Todo trabalhador com carteira assinada vão estar assegurados pela Previdência Social, que permitirá que ele tenha acesso a uma série de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):

• Aposentadoria (conheça todas as aposentadorias do INSS)

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

• Aposentadoria especial por tempo de contribuição

• Aposentadoria por Idade Rural

• Aposentadoria por Idade Urbana

• Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (apenas para segurados incluídos na regra de transição)

• Aposentadoria por invalidez

• Auxílio-Acidente

• Auxílio-doença

• Auxílio-Reclusão

• Pensão por Morte

• Salário Família