Trabalho temporário: quais são os direitos do trabalhador ?

O contrato de trabalho temporário é uma possibilidade para determinados momentos em que uma empresa necessita atender a alguma demanda. É bastante utilizado nos períodos que demandam complementação no quadro de funcionários, como nas datas de Natal, Black Friday, entre outras.

Por se enquadrar em uma situação incomum ao vínculo empregatício tradicional, é necessário que as empresas fiquem atentas às diretrizes legais. Dessa forma, elas evitam falhas e eventuais penalizações em ações movidas pelos trabalhadores afetados.

Além disso, é importante frisar que apesar de essas contratações, geralmente, possuírem um tempo determinado, elas também estão resguardadas pela lei no que diz respeito a salário, garantias e outros benefícios legais.

Acompanhe a leitura a seguir e veja os direitos dos funcionários temporários.

Direitos do trabalhador temporário

É por intermédio do contrato de trabalho temporário que é estabelecida uma relação entre o gestor e o colaborador. Diante disso, esse documento tem algumas cláusulas importantes a serem seguidas, relativas a direitos e deveres de cada um.

Para um cumprimento adequado desse contrato, conheça alguns pontos importantes!

Direitos assegurados:

• Adicional de horas extras de 20% sobre o valor da hora normal;
• Remuneração equivalente aos empregados da mesma categoria na empresa que contrata os serviços;
• Férias proporcionais;
• Repouso semanal remunerado;
• Adicional noturno;
• Seguro contra acidentes de trabalho;
• Indenização por término de contrato ou dispensa sem justa causa, correspondente a 1/12 do pagamento recebido.

Vale ainda informar que no contrato de trabalho temporário é imprescindível que todas as informações estejam descritas, são elas:

• Identificação das partes;
• Duração do período de trabalho;
• Função do trabalhador;
• Remuneração;
• Jornada de trabalho;
• Benefícios;
• Responsabilidades do trabalhador e empresa contratante;
• Cláusulas especiais (prorrogação do contrato ou realização de treinamentos).

Conforme a legislação, o contrato de trabalho temporário pode ter uma duração de até 180 dias, consecutivos ou não, e a lei permite uma única prorrogação de mais de 90 dias, se as condições que justificaram a contratação permanecerem.

Quando o trabalhador recebe a demissão antes do término do contrato temporário, os direitos variam de acordo com o motivo da rescisão, entenda:

• Por justa causa: devido a faltas graves, insubordinação ou condutas inadequadas, o contratado só receberá o saldo de salários e férias proporcionais;
• Sem justa causa: neste caso o trabalhador terá direito ao saldo de salário pelos dias trabalhados até a rescisão, férias proporcionais, 13º salário proporcional e indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido.

Quais as expectativas para o ano de 2024?

Com a dinâmica do mercado de serviços no país cada vez mais volátil e diversificado, a tendência é que o contrato de trabalho temporário seja uma modalidade em crescimento. Isso porque muitas empresas estão preferindo terceirizar parte das suas atividades.

Com isso, buscam obter mais qualidade e organização dos seus processos empresariais. Em consequência, há uma maior demanda de empregados por período temporário.

A vantagem disso é o aumento do número de novas vagas de emprego para a população.