Vacinação da Covid-19 pode ser obrigatória para matrícula escolar
A Lei nº 10.913, de 2018 do Espírito Santo exige que o cartão de vacinação do estudante esteja atualizado com as vacinas obrigatórias para que ela possa se matricular na escola. E, em 2021, pode acontecer das vacinações em dia da vacina da Covid-19 serem uma obrigatoriedade para todos os estudantes de até 18 anos. Além disso, o estado afirma ainda que pretende solicitar para que o governo federal inclua as duas doses dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Em pouco mais de um ano de pandemia da Covid-19, mais de 600 mil brasileiros morreram e cerca de 21 milhões de casos foram registrados. Em depoimento para a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, cientistas da USP – Universidade de São Paulo – argumentaram que o número de infectados tende a ser muito maior, mas que a maioria dos brasileiros não recorreram a um médico ou posto do SUS, Sistema Único de Saúde.
Em muitas cidades brasileiras, a vacinação já alcançou o público menor de idade e, assim sendo, é estimado que até o final do ano, uma parcela considerável da população esteja vacinada.
Vacinação da Covid-19 para adultos: saiba quais são os seus direitos e deveres
Advogados já debatem sobre a possibilidade de um colaborador CLT ser demitido por justa causa pela empresa caso se recuse a tomar a vacina da Covid-19. O argumento das empresas é que o mesmo poderia colocar em risco a saúde de outros trabalhadores. Ao ser demitido por justa causa, o indivíduo pode perder os seus direitos em relação ao FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e seguro desemprego – mesmo que esteja pagando o INSS no prazo correto.
O presidente Bolsonaro é contra essa possibilidade e até o momento não tomou a segunda dose da vacina. O mesmo já foi impedido de entrar em estabelecimentos internacionais por causa disso.
