Vales refeição e alimentação: o que mudou no uso destes benefícios?

Atenção trabalhadores que recebem os benefícios chamados de vale-alimentação e vale refeição! O Governo Federal anunciou alterações no funcionamento de ambos. 

A nova regra diz que, a partir deste ano, o trabalhador poderá escolher os estabelecimentos onde irá se alimentar. Isso porque a nova medida permite que todos os restaurantes e demais comércios alimentícios aceitem todas as opções de vale.

As novas mudanças vão permitir a portabilidade gratuita do serviço, ou seja, o trabalhador vai poder trocar a bandeira do seu cartão. Também ficou determinado que o benefício não poderá ser usado para outros fins que não seja alimentação.

Desta forma, o trabalhador só poderá usar o benefício para pagamento de refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, além de alimentos comprados no comércio.

Quais foram as mudanças?

O vale-alimentação passará a ter regras mais rígidas. Ou seja, as empresas não poderão mais permitir que os trabalhadores usem o benefício em serviços de produtos que não sejam do gênero alimentício.

Isso ocorre porque muitos casos foram registrados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que afirmou que os trabalhadores estavam usando o benefício para pagamento de assinatura de TV a cabo. 

 

Nessa linha teve fim os subsídios para empresas contratarem bandeiras específicas de cartão. Antes, era possível os empregadores ganharem descontos no valor do vale-alimentação. O que levava o trabalhador a ter um prejuízo, já que restaurantes e mercados repassavam o preço aos consumidores para não ter perdas.

Na prática, era o próprio trabalhador que arcava com os custos do subsídio inicial.

Sendo assim se alguma bandeira de vale-refeição for pega realizando a prática, vai ser multada em valores que podem chegar a R$ 50 mil.

Benefícios pagos em dinheiro

Antes de ser aprovada pelo Senado, usuário do vale-alimentação já estava acreditando que iria receber o vale em dinheiro vivo. A ideia partiu do relator do projeto na Câmara de Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade – SP).

No entanto, a medida recebeu diversas críticas por parte de parlamentares e também da  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Dessa forma, a ideia foi cancelada, ficando estabelecido que apenas depois de 60 dias que estiver parado, sem utilização, o dinheiro do vale-alimentação poderá ser sacado.

A partir de 1° de maio de 2023, os trabalhadores vão poder escolher a bandeira dos seus cartões, permitindo que seja feita uma portabilidade gratuita.