Um dos assuntos que vem se discutindo na área trabalhista refere-se a extinção (ou não) da escala de trabalho 6×1. Há os que defendem com unhas e dentes e também os que rechaçam a ideia categoricamente.
Mas o que é realmente essa mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode trazer vantagens e desvantagens?
Em seu texto, a proposta de reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas e extinguir a escala 6×1. Isso deve causar enorme impacto principalmente em setores como comércio e serviços.
O que é a proposta
A nova proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a medida manteria o limite de oito horas diárias, mas alteraria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata do tema.
Com essa mudança, os trabalhadores teriam apenas quatro dias de trabalho por semana, ganhando três dias de folga. Em caso de aprovação da proposta, a alteração exigiria também uma revisão nos artigos 58 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A reforma na CLT seria essencial para regulamentar a nova jornada.
Para aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, o que representa um desafio político.
Quais os setores mais afetados?
Setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança. Esses setores dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços teriam de contratar mais para cobrir as folgas.
Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados. Afinal, esses setores frequentemente adotam a escala 6×1 para manter a operação ininterrupta, especialmente em períodos de alta demanda.
Quais as possíveis vantagens?
A eventual adoção de uma jornada 4×3 pode trazer benefícios para a qualidade de vida dos trabalhadores. Com três dias de folga para cada quatro trabalhados, os empregados teriam mais tempo para descanso, convívio familiar e lazer, o que, com certeza, contribui para a saúde física e mental.
Quais as possíveis desvantagens?
Embora o objetivo seja proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, há preocupações econômicas. Segundo Mendonça. Afinal, a redução de jornada pode incentivar a informalidade, com mais contratações de autônomos e PJs.
Há temores de que a mudança resulte em cortes salariais e novas formas de trabalho informal. Com o tempo livre extra, trabalhadores podem buscar outras fontes de renda, como “bicos”.
O impacto da PEC em setores específicos precisa ser analisado economicamente. A proposta pode levar à necessidade de novas contratações, elevando os custos operacionais das empresas. Dessa forma, empresas menores podem enfrentar dificuldades para arcar com os novos custos.
A proposta ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional para depois passar por votação.
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