Veja a importância da emissão da CNDT para sua empresa
Essa certidão é de extrema importância tanto para empresas quanto para empregadores, e sua exigência tem se tornado cada vez mais comumA Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é um documento fundamental para empresas e empregadores que desejam comprovar sua regularidade trabalhista, participar de licitações públicas, obter créditos e financiamentos, e evitar sanções legais.
A emissão da CNDT é um processo simples e gratuito, e sua validade garante a segurança jurídica e a credibilidade da empresa ou empregador perante o mercado.
Entenda melhor sobre sua importância, na leitura a seguir. Acompanhe!
O que é a CNDT?
A CNDT é um documento oficial que atesta se uma empresa ou empregador possui pendências junto à Justiça do Trabalho.
Ela foi criada pela Lei nº 12.440/2011 e tem como objetivo garantir que empresas que descumprem obrigações trabalhistas sejam impedidas de participar de processos licitatórios ou firmar contratos com o setor público.
Para que serve a CNDT?
A certidão é exigida em diversas situações, sendo especialmente relevante para:
- Participação em licitações públicas: empresas que desejam contratar com órgãos governamentais devem apresentar a CNDT como prova de regularidade trabalhista;
- Obtenção de créditos e financiamentos: instituições financeiras podem solicitar a CNDT para avaliar o risco de inadimplência trabalhista antes de conceder empréstimos;
- Demonstração de regularidade trabalhista: empresas que mantêm a CNDT negativa reforçam a sua credibilidade no mercado e evitam sanções legais.
Como emitir a CNDT?
A emissão da CNDT é um processo simples e gratuito, realizado de forma online através do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para emitir a certidão, basta acessar o site do TST e informar o CNPJ da empresa ou o CPF do empregador. A CNDT é emitida de forma imediata e pode ser impressa ou armazenada eletronicamente.
Caso a empresa possua débitos trabalhistas, haverá a emissão de uma Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), indicando a necessidade de regularização para obter a CNDT negativa.
Consequências da inadimplência trabalhista
A falta de regularização de débitos trabalhistas pode acarretar penalidades, como:
- Impedimento de contratar com o setor público;
- Restrições para obtenção de crédito e financiamentos;
- Danos à reputação da empresa no mercado;
- Aumento de passivos trabalhistas e possíveis penalidades legais.
Mantenha a regularidade da sua empresa
Para evitar problemas com a CNDT, é fundamental que as empresas cumpram suas obrigações trabalhistas, quitando débitos e seguindo a legislação vigente. Manter a regularidade não apenas garante conformidade legal, mas também fortalece a reputação da empresa no mercado.
Se sua empresa ainda não verificou sua situação, consulte agora mesmo a CNDT e assegure sua regularidade junto à Justiça do Trabalho.
Validade da CNDT
A CNDT possui um prazo de validade de 180 dias a partir da data de sua emissão. Após esse período, é necessário emitir uma nova certidão para comprovar a inexistência de débitos trabalhistas.
