Abono salarial: Ter4mina prazo para regularizar e-Social

O prazo para que as prefeituras regularizem o envio de informações sobre os servidores ao sistema eSocial terminou nesta sexta-feira, dia 20.

Essa ação é crucial para que os funcionários públicos municipais possam receber o abono salarial do Pasep a partir de outubro.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, muitos trabalhadores perderam acesso a esse benefício devido à falta dessas informações em 2023.

O governo federal estabeleceu esse prazo para que as prefeituras possam corrigir eventuais pendências, garantindo assim o repasse aos servidores.

Os registros enviados fora do prazo serão processados ao longo do mês de setembro, com pagamentos programados para o dia 15 de outubro.

Em relação aos valores do abono salarial, neste ano, o governo deve alocar R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício, que abrange aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores, tanto do setor privado (PIS) quanto dos servidores públicos (Pasep).

O calendário de pagamentos se estende até o dia 29 de dezembro.

O Abono Salarial PIS/PASEP 2025 é voltado para trabalhadores formais, incluindo os servidores públicos, que atuaram pelo menos 30 dias no ano-base de 2023 e tiveram uma remuneração de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no programa há pelo menos cinco anos e que seus dados sejam corretamente informados na RAIS ou no eSocial.

Os trabalhadores e servidores públicos podem conferir se têm direito ao Abono Salarial por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Para isso, basta atualizar o aplicativo, ir até a seção “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para visualizar o valor, a data e o banco do recebimento.

Além disso, é possível realizar essa consulta pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra alternativa é visitar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.