Benefício Transformado? Tudo sobre as alterações no Pis/Pasep em 2025

Ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um polêmico texto que prevê mudanças em uma série de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas pagos pelo governo federal. Entre os saldos impactados está o abono salarial Pis/Pasep.

Este é um benefício voltado para trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês. Todos os anos esses cidadãos recebem o benefício extra em suas contas, e o valor ajuda a movimentar o orçamento das famílias mais pobres.

No texto aprovado pelo congresso nacional, e sancionado pelo presidente Lula, ficou definido que o abono salarial Pis/Pasep terá uma nova restrição no seu alcance. O objetivo é fazer com que o governo federal consiga equilibrar as contas públicas.

O que muda no Pis/Pasep em 2025?

De acordo com as informações do governo federal, as regras previstas na PEC aprovada pelo congresso nacional e sancionada pela presidente Lula de fato produzem uma série de mudanças nas regras do Pis/Pasep.

Mas essas mudanças não devem atingir o benefício nesse ano de 2025, e devem ser implementadas de maneira escalonada a partir de 2026.

No projeto aprovado pelo congresso nacional, ficou definido que haverá uma restrição na renda máxima das pessoas que têm direito ao benefício. Essa restrição será aplicada de forma gradativa para que os trabalhadores não sejam prejudicados de uma só vez.

Como dito, uma das regras básicas para fazer parte do Pis/Pasep é receber até dois salários mínimos por mês. Ao longo dos próximos anos, esse limite passará a ser de um salário mínimo e meio, o que vai reduzir o grupo de pessoas que podem receber o saldo.

As mudanças no Pis/Pasep

A partir do ano de 2026, o cálculo será feito a partir dos mesmos R$ 2.604 de hoje, mas corrigidos apenas pela inflação. Será, portanto, um valor menor do que o registrado por quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano base de 2024.

Na prática, isso significa que existirá uma tendência de que a faixa para a concessão do benefício seja menor a cada ano, até que o valor máximo que o trabalhador poderá ganhar  para receber o abono será equivalente a um salário mínimo e meio.

Nas contas do governo federal, isso deve acontecer por volta do ano de 2035.  Caso se concretize, o Pis/Pasep vai atender apenas as pessoas que recebem até um salário mínimo e meio.

Críticas e elogios

Nas redes sociais, usuários se dividiram entre criticar e elogiar a medida. Parte dos internautas afirma que o projeto tende a prejudicar os trabalhadores, já que o projeto vai atender menos gente.

Por outro lado, alguns economistas afirmam que a medida é importante para equilibrar as contas públicas, e evitar um aumento da inflação que poderia prejudicar justamente os mais pobres.