CAE aprova isenção de impostos para a venda de farelo e óleo de milho
O projeto agora segue para o Plenário em regime de urgência. A Lei 12.865, de 2013, é alterada por esta questãoNa última terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a isenção de impostos para a venda de farelo e óleo de milho, um benefício que já foi concedido à soja.
O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL) 1.548/2022, que recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi aprovado pelos senadores.
O projeto agora segue para o Plenário em regime de urgência. A Lei 12.865, de 2013, é alterada por esta questão.
Após a implementação da legislação, a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi suspensa ) sobre as receitas da venda de soja.
O projeto de lei do Senado (PLS) 117/2018, originalmente apresentado pelo senador Cidinho Santos (MT), foi substituído por um texto alternativo proposto pelos deputados, PL 1.548/2022. O texto também mencionou os mesmos benefícios para o farelo e o óleo de milho.
O projeto original também excluía o grão de milho. No entanto, a medida foi excluída do texto. A renúncia fiscal de PIS/Pasep e Cofins na venda de borras e desperdícios de cervejarias e destilarias foi incluída no documento da Câmara dos Deputados.
Relatora
De acordo com senadora Tereza Cristina, “a perda tributária deve ser compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda”.
A relatora ainda avaliou:
“Não haveria qualquer justificativa plausível para que se diferenciassem os complexos soja e milho, que contribuem efetivamente de forma equivalente tanto no incremento do emprego de mão de obra direta ou indireta quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio (…).”
O principal responsável pela produção de farelo e óleo, o setor de etanol de milho, cresceu 804% nos últimos cinco anos, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf) prevê um aumento de R$ 360 milhões na receita tributária da produção de biocombustíveis até 2024. Além disso, a proposta de isenção tributária geraria uma renúncia de R$ 43 milhões.
