INSS
CAE aprova fim de carência para salário-maternidade
Projeto de Lei 1.117/2025 extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as categorias de seguradas do INSS
Comissão de Assuntos Econômicos
PIS PASEP
CAE aprova isenção de impostos para a venda de farelo e óleo de milho
O projeto agora segue para o Plenário em regime de urgência. A Lei 12.865, de 2013, é alterada por esta questão