Congresso começa a discutir impostos sobre cesta básica nacional

Se você costuma acompanhar o noticiário com um pouco mais de atenção, certamente já sabe que o congresso nacional aprovou e promulgou a Reforma Tributária. Trata-se do texto que altera o sistema de cobranças de impostos sobre produtos e serviços no Brasil.

Mas se engana quem pensa que a discussão chegou ao fim. Depois de aprovar o texto, o congresso nacional vai se debruçar agora sobre a regulamentação de cada um dos pontos. E é justamente neste contexto que se tornará mais claro o impacto da medida sobre os brasileiros.

A cesta básica

Um dos pontos que mais interessa aos cidadãos é a questão da cesta básica nacional. Na aprovação do ano passado, ficou definido que Reforma vai estabelecer que uma série de produtos desta cesta não precisarão ser tributados.

Agora, os parlamentares precisam decidir quantos e quais produtos devem entrar neste sistema. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já se adiantou, e deve apresentar uma proposta de regulamentação da cesta básica nesta terça-feira (26).

A ideia geral da proposta é abrir a possibilidade de corte imediato do PIS e do Cofins cobrados sobre este grupo de alimentos e bebidas.

De acordo com informações do jornalista Iuri Pitta, da CNN Brasil, o projeto em questão é assinado pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). Ele é o presidente da FPA, e está contando com o apoio de outras 23 frentes parlamentares.

O projeto vai listar 20 produtos que poderiam ter uma redução imediata da carga tributária. Estamos falando de itens como:

• proteínas animais;
• leite e derivados;
• hortaliças;
• alimentos processados (olhos preparados e condimentos e achocolatados).

“A FPA vai trabalhar para zerar a alíquota de qualquer alimento. O brasileiro tem o direito de decidir o que quer comer e, mais do que isso, ter condições de comprar o alimento que quiser”, diz Lupion.

“A solução para aumentar a oferta de alimentos para a população está na mesa e vamos trabalhar para aprovar junto com o governo que, claro, deseja o mesmo”, completou o deputado.

O aumento de impostos

De fato, o governo vem se mostrando aberto a discutir o tema, mas há uma preocupação da equipe econômica neste sentido. O fato é que quanto mais exceções forem indicadas para a cesta básica, mais será necessário subir a alíquota do IVA, o imposto geral da Reforma Tributária.

Em resumo, ao reduzir o imposto sobre a cesta básica, o governo vai ter que elevar a carga sobre outros produtos ou serviços para conseguir compensar a perda de arrecadação. Até mesmo por isso, é importante frisar que esta discussão parece estar longe do fim.