Fazenda adia prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação
O prazo anterior estava para 30 de junho. A pasta também disse que os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica após a conclusão do sistemaO Ministério da Fazenda informou que uma portaria emitida pela pasta no final de junho adiou o prazo para a conclusão do sistema de tecnologia da informação que gerenciará os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep mantido pelo Tesouro aos trabalhadores para 28 de outubro.
O prazo anterior estava para 30 de junho deste ano. A pasta também disse que os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica após a conclusão do sistema.
Um aviso público emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego em junho do ano passado estabeleceu que os pedidos de saque podem ser feitos nas agências da Caixa após a transferência dos recursos para o Tesouro.
No entanto, as requisições permanecem no banco até a conclusão do sistema.
O Ministério da Fazenda confirmou o adiamento do prazo, em nota encaminhada ao portal Brasil 61.
“O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com prazo limite para finalização em 28 de outubro de 2024. A conclusão não foi adiada. Devido à complexidade envolvida, foi necessário ampliar o prazo para desenvolvimento.”
E seguiu: “O acesso à informação dos valores não foi interrompido e pode ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou nos demais canais disponibilizados por aquela instituição financeira”
Segundo o advogado trabalhista Giovanni Cesar, há direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep para:
“Reservista da Polícia Militar, aposentado tanto por idade quanto por invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores também têm direito ao PIS.”
E seguiu: “Então, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, receber, em média, até dois salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base.”
Histórico
Desde agosto de 2018, cerca de 23,8 milhões de brasileiros tiveram a chance de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Isso permitiu o saque de R$ 35 bilhões nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Em 2019, as regras foram ajustadas para permitir que os herdeiros de indivíduos falecidos também retirassem os valores. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, permitindo o saque por meio de aplicativo.
