Medidas de desoneração devem se divulgadas nesta sexta-feira
Segundo informações da Receita Federal, a desoneração é resultado de uma perda de cerca de R$25,8 bilhões para o Poder ExecutivoNesta sexta-feira, dia 31, o governo deve anunciar um conjunto de medidas para compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento das empresas de diversos setores da economia e das prefeituras.
Segundo informações da Receita Federal, a desoneração é resultado de uma perda de cerca de R$25,8 bilhões para o Poder Executivo.
Vale lembrar que essa compensação foi exigida pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, como condição para a continuidade do benefício fiscal.
O ministro Cristiano Zanin chegou a conceder uma liminar que suspendia a desoneração, isso permitiria que as empresas e municípios lidassem com o aumento da carga tributária já no último dia 20.
Após alguns dias da liminar, o governo chegou a um acordo com o Congresso Nacional, que contou com a maioria favorável à desoneração, juntamente com os setores da economia e os prefeitos.
A Advocacia Geral da União, a AGU, solicitou que a liminar fosse suspensa e o ministro Zanin concordou, dando um prazo de 69 dias para que fosse apresentados os recursos para neutralizar essa perda de arrecadação.
A advogada Daniela Lopes Marcellino, sócia da Elebece Consultoria Tributária, falou que mesmo com o acordo, o cenário continua incerto.
“Segundo o ministro Fernando Haddad, as medidas de compensação serão apresentadas até o final deste mês. Estamos aguardando ansiosos para conhecer quais serão essas medidas.”
E seguiu: “Após essas medidas aprovadas, aí teremos certeza de que acabou o impasse da desoneração, mas dentro desse período ainda teremos a pressão entre o Legislativo e o Executivo, a fim de que fique bom para ambos”.
O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou um novo projeto de lei para pacificar o tema. Na proposta, a desoneração continuaria até o fim do ano, mas prevê que em 2025 S empresas voltem a contribuir com 5% sobre a folha, em 2026 aumente para 10%, em 2027 chegue a 15% e em 2028 seja de 20%.
Em vigor
Em vigor desde 2012, essa desoneração permite que 17 setores troquem a contribuição previdenciária de 20% pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Já para os municípios a diminuição da contribuição do INSS é de 20% para 8%.
Vale lembrar que para as prefeituras e parte das empresas fica mais vantajoso optar pela tributação sobre o faturamento. O argumento do governo é que o benefício acaba diminuindo a arrecadação
