Fernando Haddad, ministro da Fazenda, propôs um pacote de cortes de gastos que inclui mudanças nas principais políticas sociais do governo de Lula, como a valorização do salário mínimo. Também muda regras de benefícios para pessoas pobres.
O governo federal pretende economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030 com um ajuste fiscal imposto pelo mercado. No entanto, o plano deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Observe as mudanças nas políticas sociais com o pacote.
Salário mínimo
Atualmente, o reajuste é calculado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.
O que muda é que o reajuste está limitado a 2,5% acima da inflação.
Abono salarial
Atualmente, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem receber um adicional de até um salário mínimo (R$ 1.412).
O que muda é que a renda necessária para ter acesso ao benefício será de R$ 2.640, corrigida pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.
Bolsa Família
O que muda é que para se inscrever ou atualizar informações de famílias compostas por uma pessoa, é necessário fazê-lo no domicílio.
É necessário atualizar cadastros a cada 24 meses e fornecer biometria para inscrição e atualização.
Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.
BPC
Benefício para idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência sem renda fixa.
O que muda é que não é permitida a dedução de renda de acordo com as leis estabelecidas.
São consideradas as rendas do cônjuge e companheiro que não moram juntos, bem como a renda dos irmãos, filhos e enteados que coabitam, mesmo não sendo solteiros.
Atualização obrigatória necessária para cadastros desatualizados há mais de 24 meses. Biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações de cadastro.
Na mesma família, a renda de um benefício é considerada para o acesso a outro benefício.
