Pacote de cortes inclui mudanças nas principais políticas sociais

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, propôs um pacote de cortes de gastos que inclui mudanças nas principais políticas sociais do governo de Lula, como a valorização do salário mínimo. Também muda regras de benefícios para pessoas pobres.

O governo federal pretende economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030 com um ajuste fiscal imposto pelo mercado. No entanto, o plano deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Observe as mudanças nas políticas sociais com o pacote.

Salário mínimo

Atualmente, o reajuste é calculado pela inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB dos dois anos anteriores.

O que muda é que o reajuste está limitado a 2,5% acima da inflação.

Abono salarial

Atualmente, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos podem receber um adicional de até um salário mínimo (R$ 1.412).

O que muda é que a renda necessária para ter acesso ao benefício será de R$ 2.640, corrigida pela inflação até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.

Bolsa Família

O que muda é que para se inscrever ou atualizar informações de famílias compostas por uma pessoa, é necessário fazê-lo no domicílio.

É necessário atualizar cadastros a cada 24 meses e fornecer biometria para inscrição e atualização.

Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

BPC

Benefício para idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência sem renda fixa.

O que muda é que não é permitida a dedução de renda de acordo com as leis estabelecidas.

São consideradas as rendas do cônjuge e companheiro que não moram juntos, bem como a renda dos irmãos, filhos e enteados que coabitam, mesmo não sendo solteiros.

Atualização obrigatória necessária para cadastros desatualizados há mais de 24 meses. Biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações de cadastro.

Na mesma família, a renda de um benefício é considerada para o acesso a outro benefício.