A Polícia Federal (PF) realizou nesta quarta-feira (29) uma operação contra supostas fraudes no sistema do Programa de Integração Social (PIS). Segundo as informações oficiais, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Mansidão, localizada no oeste da Bahia.
O objetivo da PF é investigar a ação de uma suposta associação criminosa que teria se especializado na obtenção irregular de recursos do sistema do PIS. Os agentes batizaram o ato de “Operação Illustrius Admissione”.
Segundo a Polícia, o grupo criminoso estava agindo em um esquema de contratação fictícia de trabalhadores rurais para prefeituras do oeste da Bahia. Estes cidadãos estavam sendo falsamente contratados para vínculos de emprego urbano no CNIS. Com este movimento, os indivíduos passavam a ter direito a uma série de valores de cunho trabalhista.
O mandado judicial em questão foi expedido pela Justiça Federal. No documento, há uma autorização para que os agentes quebrem o sigilo de dados dos equipamentos de informática que foram apreendidos na operação em questão. Assim, os policiais poderão ter acesso imediato aos aparelhos.
Os envolvidos na operação poderão ser investigados pelos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa. Em caso de condenação, as penas somadas podem atingir 20 anos de prisão para cada um dos supostos envolvidos.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Mansidão, na Bahia, disse que os casos que estão sendo investigados não teriam nenhuma relação com a atual gestão municipal. O município diz que a PF estaria investigando casos que teriam ocorrido em anos anteriores, quando o município era comandado por outro grupo político.
A atual gestão municipal disse ainda que está se empenhando para ajudar a polícia no processo de investigação da suposta organização criminosa. A Prefeitura deixou claro que todos os sistemas estão à disposição dos agentes para que eles possam usar os dados na investigação.
O PIS
O PIS é uma espécie de abono salarial voltado para pessoas que atuaram como servidores públicos em algum momento de suas vidas. A ideia é que o pagamento seja feito apenas para os casos em que o indivíduo tenha recebido uma média de até dois salários mínimos por mês.
O valor do recebimento do PIS varia a depender do número de meses em que o cidadão trabalhou no ano base para os pagamentos. O valor máximo de liberação é voltado para quem trabalhou os 12 meses. Neste caso, o patamar pago é de um salário mínimo vigente.
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