PIS/PASEP 2025: quem terá direito a receber e quais as datas?

O Abono Salarial PIS/Pasep vai começar a ser pago no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As datas já passaram por aprovação do Codefat (Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião no inicio de dezembro.

Anualmente, cerca de 24 milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a este benefício, que desempenha um papel crucial no orçamento doméstico de muitas famílias. Em 2025, os trabalhadores vão receber o abono relativo ao ano-base 2023.

Confira todas as informações sobre o ano-base dos pagamentos do Abono Salarial, as possíveis mudanças nas regras e outros detalhes importantes.

O que é o ano-base do PIS/Pasep?

O termo “ano-base” refere-se ao ano em que o trabalhador acumulou os requisitos necessários para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep.

Em outras palavras, é o ano em que o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada para que, no ano seguinte, possa receber o benefício.

Quem terá direito ao abono PIS/Pasep?

Principais Pontos sobre o Ano-Base:

1. Período de Trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
2. Inscrição no PIS/PASEP: É necessário estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos no ano-base.
3. Renda: A média salarial do trabalhador no ano-base não deve ultrapassar dois salários mínimos mensais.
4. Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Mudança nas regras do abono salarial

O abono salarial do PIS/Pasep deverá passar por importantes mudanças em breve. Uma atualização proposta pelo Governo Federal prevê uma alteração no teto de remuneração mensal dos cidadãos que recebem o benefício.

O corte de gastos anunciado pelo Ministro Fernando Haddad vai eliminar, até 2030, o pagamento do abono salarial para trabalhadores formais que ganham entre 1,5 e dois salários mínimos. 

Atualmente, três de cada dez vínculos trabalhistas com direito ao abono se enquadram nessa faixa salarial.

Cortes nos abonos salariais

A faixa salarial que será cortada corresponde a cerca de 30% dos vínculos trabalhistas hoje atendidos pelo abono. Os dados são da Rais, que cataloga todos os contratos de trabalho formal e é usada para definir quem vai receber o benefício. 

Em 2023, em torno de 20% dos contratos pagaram até um salário mínimo; outros 50%, de um a 1,5 salário mínimo — essas faixas salariais serão mantidas na nova regra do abono.

O corte vai ocorrer de forma gradual, até 2030.  Caso fosse imediato, cerca de 7 milhões de trabalhadores poderiam deixar de receber. O número leva em conta o total de pessoas que ganharam o abono este ano, 25 milhões. 

O valor total gasto foi de R$ 28 bilhões — em média, R$ 1.200 por pessoa. Para receber, é preciso ter trabalhado pelo menos um mês no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário mínimo; quem trabalhou um semestre, metade.

O Ministério da Fazenda estima que, até 2030, o cenário do emprego será diferente e o corte atingirá 2,8 milhões de pessoas. Há um problema neste número. Na apresentação oficial do corte de gastos, o governo previu que a economia em 2030 seria de R$ 6,7 bilhões.

Para a conta fechar, o valor médio do abono precisaria ser de R$ 2.400 — o dobro do atual. É um aumento improvável, considerando as regras atuais de valorização do salário mínimo.

Hoje, o governo diz que o abono é pago a 60% de todos os trabalhadores formais. Com os cortes, o percentual pode cair para 40%.

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2025

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e abril	15 de abril
Maio e junho	15 de maio
Julho e agosto	16 de junho
Setembro e outubro	15 de julho
Novembro e dezembro	15 de agosto

 

O saque máximo do abono salarial PIS/Pasep em 2025 será em 29 de dezembro.