Plástico, papel e até alumínio: projeto no Senado pode transformar lixo em crédito fiscal para empresas

Um novo projeto em debate no Congresso pode transformar resíduos em aliados das empresas, e do meio ambiente. 

Avançou no Senado uma proposta que permite o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins para a compra de sobras de materiais recicláveis, como papel, vidro, plástico e metais.

O Projeto de Lei 1.800/2021, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) ainda na terça-feira (10) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O que diz  projeto

A ideia é permitir que empresas que apuram imposto de renda com base no lucro real possam usar créditos de PIS/Pasep e Cofins para adquirir resíduos recicláveis.

A venda desses materiais, como plástico, alumínio, vidro, ferro, cobre, entre outros, também ficaria isenta dessas contribuições sociais.

Mas note que o uso do crédito só será permitido quando os resíduos forem utilizados como matéria-prima ou material secundário em processos produtivos.

Atualmente, esse tipo de operação com crédito tributário é proibida pela legislação fiscal. A mudança sugerida no projeto, segundo o relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), não acarretaria perda de arrecadação para o governo.

“Ao fomentar práticas como a reutilização de resíduos e o fortalecimento da economia circular, a proposta incentiva diretamente práticas sustentáveis, contribuindo para a preservação ambiental e a promoção de um modelo mais responsável e inclusivo”, defendeu Heinze.

Quais são os impactos deste projeto

De acordo com os envolvidos no projeto, as empresas terão incentivo para comprar resíduos que antes seriam descartados.

Com a aprovação na CMA, o texto agora será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado, segue para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Além do Pis/Pasep

O assunto ambiental está virando um tema recorrente no Congresso Nacional neste momento. Uma série de projetos estão sendo discutidos por deputados e senadores no sentido de aumentar a proteção de florestas e rios. 

Entretanto, esse assunto também está cercado de polêmica. Ainda na última semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva trocou farpas com parlamentares durante uma reunião de uma comissão do Senado Federal.

A polêmica gira em torno de um projeto de lei que visa afrouxar uma série de regras ambientais. Segundo Marina, o texto pode ser prejudicial ao meio ambiente, além de gerar uma série de ações judiciais. 

Do outro lado, parlamentares da bancada do agro dizem que o projeto pode ser positivo para acelerar o desenvolvimento do país.