Quem terá direito ao abono salarial PIS/Pasep 2023? Veja as regras

Neste ano de 2022, os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada tiveram acesso apenas ao abono salarial ano-base 2020, que havia sido adiado no ano passado, devido ao período de pandemia.

Assim, muitos trabalhadores que exerceram atividade no ano passado e estavam na expectativa de receber o abono salarial este ano, acabaram tendo a expectativa frustrada e vão receber o benefício apenas no ano que vem.

Dessa maneira, milhares de trabalhadores estão em busca de informações sobre quando o novo cronograma de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep estará disponível para consulta.

Se você também quer saber quem terá direito ao benefício no ano que vem e se você é um dos beneficiados, continue o texto a seguir.

Quem tem direito ao abono salarial em 2023?

Para ter direito ao abono salarial 2023 é necessário antes cumprir algumas regras. São elas:

• Ter o nome inserido no sistema PIS-PASEP pelo prazo mínimo de cinco anos;
• Comprovar atividade laboral de no mínimo 30 dias consecutivos ou não;
• O valor salarial precisa ser de até dois salários mínimos.
• O trabalhador precisa ter o nome inserido na relação anual de informações sociais, mais conhecido como RAIS.

O valor depende de cada trabalhador. De acordo com a lei de número 13.134, o abono salarial começou a ser pago levando em consideração o tempo de serviço do trabalhador.

Sendo assim, o cálculovocorre através da multiplicação entre os meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo em questão.

Conforme observado nas regras, os trabalhadores que receberam mais de dois salários mínimos por mês em 2021 não terão acesso ao abono salarial do PIS/Pasep que é destinado aos trabalhadores de baixa renda.

Quando têm início os pagamentos?

A expectativa é que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conselho responsável por gerenciar os recursos do PIS/Pasep, publique o novo calendário ainda no mês de janeiro de 2023.

Isso porque, o pagamento do benefício deverá ser feito para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro. Logo, a expectativa é que o calendário tenha divulgação o mais breve possível.

Vale lembrar que o calendário não deve sair antes de janeiro. Isso porque  o governo tem entre os meses de outubro e janeiro para analisar os dados enviados pelas empresas através da RAIS.

Onde, através dos dados enviados pelas empresas, o governo federal conseguirá identificar todos os trabalhadores que terão ou não direito ao benefício em 2023.