Valores do antigo PIS/Pasep podem ser resgatados? Confira
Embora o fundo original tenha encerrado suas atividades em 1988, ainda existem muitos trabalhadores que não retiraram os valores devidosO Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram instituídos nos anos 70 com a finalidade de incentivar a economia dos trabalhadores brasileiros.
O PIS tinha como foco os funcionários do setor privado, enquanto o Pasep era direcionado aos servidores públicos. Em 1975, ambos os programas foram consolidados em um único fundo, o Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, ano em que foi sucedido pelo conhecido abono salarial.
Embora o fundo original tenha encerrado suas atividades em 1988, ainda existem muitos trabalhadores que não retiraram os valores devidos.
Em 2020, as cotas que permaneceram foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta centralizada no Tesouro Nacional.
Desde então, a Caixa Econômica Federal disponibilizou a opção para que esses trabalhadores possam reivindicar a devolução dos valores.
Existência de valores para retirada
Para simplificar a consulta e retirada dos valores do antigo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma REPIS Cidadão. Nesse site, os beneficiários têm a oportunidade de verificar se possuem algum saldo disponível.
O acesso requer uma conta no sistema gov.br, um cadastro nos níveis prata ou ouro. O processo de consulta é bastante simples e exige apenas o Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.
Os usuários devem entrar no site REPIS Cidadão, fazer o login utilizando o CPF e a senha, e permitir o acesso às suas informações. Após informar o NIS, o sistema informará se há valores pendentes e dará instruções sobre os próximos passos para a retirada.
Devolução dos valores do PIS/Pasep
Para solicitar a devolução dos valores do antigo PIS/Pasep, o beneficiário deve utilizar o aplicativo da Caixa Econômica Federal. É necessário fazer login no app, clicar na opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as diretrizes para anexar a documentação necessária.
Para o próprio beneficiário, basta apresentar um documento de identidade oficial.
No caso de solicitação por herdeiros, será necessário apresentar documentos adicionais, como a certidão do PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, uma declaração dos dependentes que têm direito à pensão ou uma autorização judicial.
Esses documentos são essenciais para comprovar o direito à retirada dos montantes.
Após a apresentação do pedido, a Caixa Econômica Federal realizará a análise e enviará os dados ao Ministério da Fazenda. O pagamento será creditado diretamente na conta da Caixa do interessado ou em uma conta poupança social digital.
O cronograma de pagamentos será organizado de acordo com a data de solicitação, assegurando que os valores sejam liberados de maneira sistemática.
Os pedidos realizados até o final de cada mês devem ser submetidos em datas determinadas para que sejam processados no mês subsequente. Por exemplo, se uma solicitação for feita até o dia 28 de fevereiro de 2025, o pagamento ocorrerá em 28 de março de 2025
Essa programação facilita o planejamento dos beneficiários em relação ao recebimento dos valores.
