Nos últimos anos, a escalada nos preços dos combustíveis e, em particular, do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, impôs um pesado fardo sobre as famílias brasileiras.
Em resposta a essa realidade, o Governo Federal consolidou o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), uma política pública que se destina a mitigar o impacto financeiro da despesa essencial sobre os lares de baixa renda.
Esta iniciativa não se limita a um mero suporte econômico. Ela se posiciona como uma ferramenta importante na promoção da segurança alimentar e da dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa, que se apoia em plataformas de assistência social já estabelecidas, como o Cadastro Único (CadÚnico), possui critérios rigorosos de elegibilidade para garantir a focalização e a eficácia do recurso.
Critérios para acesso ao benefício
O objetivo principal do Auxílio Gás é direcionar o apoio a quem realmente precisa, priorizando a camada mais pobre da população. São elegíveis as famílias que atendem aos seguintes requisitos centrais:
- Inscrição no CadÚnico: A família deve estar devidamente registrada e com os dados atualizados nos últimos 24 meses, servindo o Cadastro Único como a porta de entrada para o benefício.
- Renda Per Capita: A renda familiar mensal deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo nacional por pessoa que reside na mesma casa.
- Prioridade Estratégica: Critérios de desempate e priorização são aplicados para assegurar que os recursos cheguem aos grupos mais vulneráveis. Recebem preferência as famílias com menor renda per capita, aquelas com maior número de integrantes, as beneficiárias de outros programas sociais, e, notavelmente, as mulheres vítimas de violência doméstica sob o amparo de medidas protetivas de urgência. Além disso, famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são contempladas.
Funcionamento e impacto no orçamento doméstico
Concede-se o benefício a cada dois meses e o valor transferido corresponde ao preço médio nacional de um botijão de 13 kg de GLP. O cálculo é de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em momentos de alta nos preços, a integralidade do custo do botijão representa um alívio substancial no orçamento doméstico de milhões de brasileiros.
O pagamento ocorre preferencialmente à mulher responsável pela família, reforçando o papel feminino na gestão dos recursos do lar. A transferência se dá por meio de plataformas digitais, como o Caixa Tem ou em agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.
A logística evita aglomerações e garante que a assistência chegue de forma ágil e segura.
O impacto social do Auxílio Gás transcende a mera compra do GLP. Ao garantir o insumo básico para a cocção dos alimentos, o programa não só contribui diretamente para a segurança alimentar, mas também libera recursos que, de outra forma, teriam consumo pela despesa com gás.
Esses valores podem ser redirecionados para outras necessidades urgentes, como saúde, educação e vestuário. Dessa forma, gerando uma melhoria na qualidade de vida e na inclusão social de aproximadamente 5,36 milhões de famílias (dado de junho de 2025).
Perspectivas Futuras
O programa tem demonstrado sua relevância e, por isso, vem sendo objeto de discussões sobre a sua expansão e aprimoramento.
Recentemente, surgiu a proposta de uma nova política, o Gás do Povo. Esta visa expandir o alcance para mais de 15 milhões de famílias e cogita um novo formato de pagamento.
Ele troca o repasse em dinheiro por um vale eletrônico ou a gratuidade na retirada do botijão em revendas credenciadas. Essa mudança de modelo busca assegurar que o recurso tenha seu uso exclusivamente para a finalidade a que se destina e reforçar a proteção da saúde, reduzindo o uso de alternativas insalubres, como a lenha.
