Nesta semana, o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Caixa Econômica Federal, está realizando novos pagamentos para as famílias cadastradas no CadÚnico, que serve como o Cadastro Único para Programas Sociais.
Os depósitos referentes ao Auxílio Gás e ao Bolsa Família iniciaram no dia 20 e vão se estender até amanhã, sexta-feira, 31 de outubro. Os pagamentos são programados conforme o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário.
Até o momento, as famílias com finais de NIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 já receberam os valores. Hoje, 30 de outubro, é a vez das famílias com final de NIS 9, enquanto amanhã, o ciclo de pagamentos será concluído com as beneficiárias que têm final de NIS 0.
Requisitos do CadÚnico para o recebimento do Auxílio Gás
O CadÚnico atua como um sistema que reúne dados socioeconômicos de famílias de baixa renda no Brasil, servindo como a principal porta de acesso a diversas políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal.
Esse cadastro é destinado a famílias cuja renda mensal não ultrapasse meio salário-mínimo (R$ 759) por membro ou uma renda total de até três salários-mínimos (R$ 4.554) por unidade familiar.
A inscrição é gratuita e pode ser realizada de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), onde é necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor, bem como comprovantes de residência e da composição familiar.
O Auxílio Gás atual poderia ser disponibilizado a todos os inscritos no CadÚnico, que somam aproximadamente 40 milhões de famílias, porém, devido a restrições orçamentárias, apenas 5 milhões conseguem acessar os benefícios a cada ciclo.
Assim, o governo utiliza uma seleção automatizada mensal que se baseia em cinco critérios principais para determinar quais grupos familiares estão em maior necessidade e merecem receber o auxílio.
Elegível para o Auxílio Gás
Primeiramente, é necessário que o cadastro da família tenha sido atualizado nos últimos 24 meses. Em segundo lugar, é considerada a renda por pessoa, com prioridade para os que apresentam menores valores.
Além disso, o número total de residentes no domicílio é levado em conta, uma vez que famílias maiores recebem maior prioridade.
Os beneficiários do Bolsa Família também têm prioridade no recebimento do auxílio. Por último, mulheres que sofrem violência doméstica e que estão sob medidas protetivas têm uma prioridade específica para a concessão do benefício.
Para o Bolsa Família, o critério essencial é que a renda mensal não exceda R$ 218 por pessoa, além da atualização de informações no CadÚnico e a exigência de que as crianças da família mantenham a vacinação em dia e estejam frequentando a escola.
Mesmo com o cadastro ativo, a inclusão no programa depende de uma triagem automatizada mensal, que considera a disponibilidade orçamentária e as informações registradas no CadÚnico.
É fundamental manter os dados atualizados para assegurar a continuidade dos benefícios e evitar bloqueios ou exclusões.