A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria o programa Auxílio Gás do Povo. A proposta garante botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda e agora segue para análise do Senado Federal.
A votação ocorreu na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026. A medida é considerada uma das “vitrines” do governo federal.
O que é o Auxílio Gás do Povo
O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros. A principal mudança é a criação de uma modalidade que permite a retirada gratuita do botijão diretamente no revendedor varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Além disso, permanece válida a modalidade de pagamento em dinheiro, nos moldes do programa anterior.
Quem pode receber o botijão gratuito
Para ter acesso à modalidade gratuita, a família precisa:
- Estar inscrita no CadÚnico
- Ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
O governo federal argumenta que muitas famílias de baixa renda acabam substituindo o GLP por lenha ou outros energéticos que oferecem risco à saúde e à segurança doméstica.
Como será feita a operacionalização
A medida provisória estabelece que a execução da modalidade gratuita ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência).
Esses órgãos vão atuar na gestão e no processamento das informações dos beneficiários.
Quantas recargas cada família poderá receber
Em 2025, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou portaria que regulamenta o programa.
Segundo as regras:
- Famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a até 4 recargas por ano, com validade de 3 meses cada
- Famílias com 4 ou mais pessoas podem receber 6 recargas por ano, com validade de 2 meses cada
A portaria também determina que o benefício não é cumulativo. Se a recarga não for utilizada dentro do período de validade, ela será cancelada quando a nova estiver disponível.
O texto aprovado ainda será analisado pelo Senado. É importante acompanhar os próximos passos da tramitação para entender quando as regras passam a valer definitivamente.
Além do Gás do Povo
Além do Auxílio Gás do Povo, famílias em situação de vulnerabilidade podem ter acesso a outros benefícios sociais, desde que atendam aos critérios estabelecidos em cada programa.
A inscrição e a atualização dos dados no CadÚnico são fundamentais para ampliar as chances de acesso a políticas públicas voltadas à renda, alimentação e assistência social.
O cadastro é a porta de entrada para diferentes iniciativas do governo federal. Por isso, manter as informações corretas e atualizadas pode fazer diferença no momento da concessão de novos auxílios ou da continuidade dos já existentes.
