Na última terça-feira, no dia 25, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul tomou uma decisão importante ao aprovar, em duas votações, uma atualização significativa nas normas que regem o Auxílio Vale Gás.
Esta proposta, encaminhada pela Prefeitura da cidade, tem como propósito primário assegurar a eficácia na utilização dos recursos públicos, revisando a Lei nº 6.146/2023 para impedir a sobreposição de benefícios com programas federais.
A nova legislação estabelece que o auxílio municipal será suspenso automaticamente para aqueles indivíduos que já recebem um benefício similar de gás, fornecido pelos governos federal ou estadual.
Essa medida é justificada pela implementação do Programa Gás do Povo pelo Governo Federal, que foi originalmente constituído pela Lei Federal nº 14.237, de 2021, e posteriormente modificado pela Medida Provisória nº 1.313, de setembro de 2025.
Realçando a transparência e a eficácia: Saiba mais sobre a modificação no Auxílio Vale Gás
César Oliva (PSD), líder do governo na Câmara, enfatizou a importância do ajuste no Auxílio Vale Gás. Ele explicou que tal prática reforça o princípio de eficiência da administração pública, destinada a melhorar a destinação de recursos de forma a que um maior número de famílias possa ser beneficiado, evitando assim a duplicidade de pagamentos.
“O programa atende ao princípio da eficiência da administração pública. É uma prática adotada pelos entes federativos, desde o governo federal até os estados e municípios”, pontuou o vereador.
O objetivo da nova medida é garantir que o Auxílio Vale Gás de São Caetano do Sul atenda aqueles que realmente necessitam e que ainda não estão sendo ajudados por outros programas governamentais, promovendo uma maior segurança legal e integração entre as políticas de assistência social.
Sendo assim, a prefeitura busca otimizar a aplicação dos recursos dos contribuintes, direcionando o auxílio exclusivamente para os cidadãos sulsancaetanenses que não contam com o apoio do programa federal.
