A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), a medida provisória que cria o programa Auxílio Gás do Povo. A nova modalidade garante botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi votada na primeira sessão deliberativa da Casa em 2026 e é considerada uma das principais iniciativas do governo federal neste início de ano.
O que muda com o novo Auxílio Gás do Povo
O novo programa substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e cria uma forma diferente de concessão do benefício. Em vez de receber apenas dinheiro, parte dos beneficiários poderá retirar o botijão diretamente no revendedor de gás liquefeito de petróleo (GLP), sem custo.
A modalidade em dinheiro continua existindo, conforme já ocorria no programa anterior.
Quem pode receber o botijão gratuito
Para ter acesso ao botijão sem pagamento, é necessário cumprir dois critérios principais:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo.
Essas condições definem o público apto a receber o benefício na modalidade de gratuidade.
Por que o governo criou a nova modalidade
Durante a defesa da medida provisória, o Executivo afirmou que muitas famílias de baixa renda deixam de usar o GLP por falta de recursos.
Segundo o governo, essas famílias acabam recorrendo à lenha ou a outros tipos de energia que podem representar riscos à saúde e à segurança dentro de casa.
Quem vai operar o programa
A operacionalização da modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo ficará sob responsabilidade de dois órgãos:
- Caixa Econômica Federal
- Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
Essas instituições serão responsáveis pela gestão do acesso ao benefício.
Quantas recargas cada família poderá receber
As regras do programa já haviam sido regulamentadas por portaria publicada em 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A quantidade de recargas varia conforme o tamanho da família:
Famílias com 2 ou 3 pessoas
- Direito a até 4 recargas por ano
- Cada recarga tem validade de 3 meses
Famílias com 4 pessoas ou mais
- Direito a até 6 recargas por ano
- Cada recarga tem validade de 2 meses
Atenção ao prazo de uso do benefício
A portaria estabelece que as recargas não são acumulativas entre períodos consecutivos.
Isso significa que, se o beneficiário não utilizar a recarga dentro do prazo de validade, o benefício é cancelado quando uma nova recarga for disponibilizada.
O que acontece agora
Com a aprovação na Câmara, a medida provisória será analisada pelo Senado Federal. Caso seja confirmada, o Auxílio Gás do Povo passa a valer conforme as regras já definidas pelo governo.
Para quem está inscrito no CadÚnico, a orientação é acompanhar as informações oficiais sobre a liberação das recargas e os prazos para uso do benefício.
