A Caixa Econômica Federal libera nesta quinta-feira (18) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.
O repasse segue o calendário oficial do programa e já considera a antecipação típica do mês de dezembro por causa das festas de fim de ano.
O Bolsa Família garante um valor mínimo de R$ 600 por família. No entanto, com os adicionais previstos no programa, o valor médio do benefício neste mês chega a R$ 691,37, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Em dezembro, o programa alcança 18,7 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.
Valores e adicionais do Bolsa Família
Além do valor base, o Bolsa Família inclui pagamentos extras voltados a públicos específicos. Entre eles estão benefícios destinados à primeira infância, à gestação e à adolescência, ampliando o valor final recebido pelas famílias.
Os adicionais pagos pelo programa são:
- Benefício Variável Familiar Nutriz, com seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo a alimentação da criança
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes
- Acréscimo de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos
- Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos
Calendário antecipado em dezembro
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, em dezembro, o calendário é antecipado em cerca de dez dias para que os valores sejam depositados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar a data de pagamento, o valor total e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança digital da Caixa Econômica Federal.
Pagamento unificado em municípios afetados
Neste mês, moradores de 179 cidades receberam o Bolsa Família de forma antecipada, no último dia 10, independentemente do final do NIS.
A medida contemplou 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de cidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.
Essas localidades foram afetadas por chuvas intensas, estiagens ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre os municípios beneficiados está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde cerca de 90% das construções foram destruídas por um tornado.
A lista completa está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei 14.601/2023, que retomou oficialmente o Programa Bolsa Família.
O Seguro Defeso é um benefício pago a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de trabalhar durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
Regra de proteção atinge mais de 2 milhões de famílias
Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção.
Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, após a conquista de um emprego, continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.