A Prefeitura de Florianópolis avalia a possibilidade de bloquear o benefício do Bolsa Família para pessoas em situação de rua que recusarem participar de programas de acolhimento e inserção no mercado de trabalho. A proposta ainda está em fase de análise técnica e jurídica.
Segundo a administração municipal, o estudo busca identificar alternativas dentro da legislação para lidar com a situação da população em situação de rua na capital catarinense.
Prefeitura analisa medidas dentro da legislação
Em nota divulgada nesta terça-feira (10), o município informou que o objetivo do estudo é avaliar caminhos possíveis dentro das regras atuais.
De acordo com o comunicado, a análise busca identificar as “alternativas dentro da legislação vigente para fortalecer as políticas públicas de cuidado, proteção e reinserção social”.
Até o momento, não há detalhes sobre como o eventual bloqueio do benefício poderia ser aplicado nem quais critérios seriam utilizados.
Quantas pessoas vivem em situação de rua na cidade
Dados do monitoramento municipal apontam que Florianópolis possui atualmente entre 1 mil e 1,3 pessoas vivendo em situação de rua.
A prefeitura também informou que está levantando, junto ao governo federal, quantas pessoas desse grupo recebem o Bolsa Família.
Esse levantamento ainda está em andamento.
Como funciona o Bolsa Família para pessoas em situação de rua
O Bolsa Família é um programa do governo federal voltado para famílias em condição de maior vulnerabilidade social.
Entre os públicos prioritários está a população que vive em situação de rua.
Para esse grupo, o acesso ao programa ocorre por meio do Cadastro Único (CadÚnico), sistema utilizado pelo governo para identificar famílias de baixa renda e conceder benefícios sociais.
A análise feita pela prefeitura de Florianópolis ainda não definiu mudanças concretas no funcionamento do benefício.
Especialistas discordam da ideia
A possibilidade de bloquear o benefício também tem sido alvo de críticas de especialistas em políticas públicas e assistência social.
Um dos pontos levantados é que o Bolsa Família é um programa federal, financiado com recursos da União e administrado com regras definidas pelo governo federal.
Por esse motivo, mudanças nas condições de acesso ou permanência no benefício não dependem apenas de decisões de governos municipais.
Especialistas também destacam que o programa foi criado justamente para garantir renda mínima a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, incluindo a população que vive nas ruas.
Outro argumento apresentado por pesquisadores da área é que o valor pago pelo Bolsa Família tem caráter de proteção social básica.
Na avaliação de especialistas, o benefício não deveria ser utilizado como instrumento de pressão ou condicionamento para participação em políticas públicas locais.
Segundo essa visão, por se tratar de um recurso destinado a assegurar condições mínimas de sobrevivência, o dinheiro do programa não pode servir como moeda de troca, já que sua finalidade é garantir dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade.
