Nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3.
O programa estipula um valor mínimo de R$ 600 para cada família. No entanto, devido aos novos adicionais, o valor médio do benefício cresceu para R$ 697,77.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa governamental de transferência de renda atenderá, neste mês, a 18,77 milhões de famílias, com uma despesa total estimada em R$ 13,1 bilhões.
Além do valor básico, o Bolsa Família inclui outros três benefícios complementares.
O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de garantir a alimentação adequada das crianças.
Há também um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e lactantes (mães que amamentam), um benefício semelhante para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um terceiro acréscimo no valor de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família segue o modelo tradicional de ser efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores recebidos e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas digitais da instituição bancária.
No entanto, algumas localidades receberam o pagamento antecipadamente em 19 de janeiro. A medida extraordinária se aplicou a beneficiários de 176 municípios distribuídos por nove estados brasileiros.
Esse ajuste foi implementado especialmente para moradores de 120 cidades no estado do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca.
Entre os demais estados contemplados estão Bahia (29 municípios), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
A decisão favoreceu regiões em situação de vulnerabilidade devido a chuvas intensas ou estiagem, além de áreas que abrigam populações indígenas. A relação das localidades incluídas no pagamento antecipado encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança relevante refere-se à exclusão do desconto do Seguro Defeso nos benefícios do Bolsa Família a partir de 2024. Essa alteração foi regulamentada pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um benefício direcionado a pescadores artesanais impossibilitados de trabalhar durante o período da piracema, época reprodutiva dos peixes.
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias continuam elegíveis à regra de proteção do programa.
Por esse dispositivo, famílias cujo rendimento familiar aumente devido ao ingresso dos membros em atividades formais poderão permanecer no programa, recebendo 50% do benefício a que teriam direito originalmente por até dois anos, desde que a renda per capita por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo.
Cabe destacar que, no ano passado, o período máximo da regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, essa mudança será aplicada apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025.
Beneficiários que se enquadrarem na regra de proteção até maio daquele ano continuarão recebendo metade do benefício pelo período integral de dois anos.
