O governo irá implementar uma proibição que impede os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizar apostas em sites que oferecem jogos, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta informação foi revelada por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, em uma entrevista ao Estadão.
A restrição deve afetar cerca de 20 milhões de pessoas que são titulares do Bolsa Família e passará por uma revisão jurídica antes de ser formalizada por meio de uma portaria.
No ano anterior, o Banco Central detectou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para plataformas de apostas através do Pix em um único mês.
Essa constatação levou o governo Lula (PT) a modificar as regras sobre o acesso ao jogo, que foi legalizado durante o governo Temer e regulado na administração atual.
O STF ordenou que o governo criasse medidas para proibir o uso de fundos de programas assistenciais em apostas online.
Inicialmente, o ministério considerou a possibilidade de limitar a utilização do dinheiro do Bolsa Família e de métodos de pagamento associados ao benefício, como o cartão do programa, em plataformas de apostas.
No entanto, os especialistas concluíram que essa abordagem era inadequada, e agora a decisão é de proibir individualmente, através do CPF, que beneficiários façam apostas, independentemente da origem do capital.
Desde o ano passado, conforme dados do ministério, o governo retirou do ar 11.007 sites de apostas que operavam na ilegalidade.
Além disso, foram instaurados 177 processos de investigação sobre a conduta de influenciadores digitais que estariam promovendo apostas ilegais nas redes sociais, anunciando empresas não autorizadas ou fazendo publicidade dirigida a crianças e adolescentes.
Atualmente, 71 empresas possuem autorização para operar no Brasil, totalizando 153 sites regulamentados.
O secretário se manifestou contrário à proposta de lei que busca banir a publicidade de apostas na TV e na internet, apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que recebeu um parecer favorável da relatora, Damares Alves (Republicanos-DF).
Em outubro, o presidente Lula declarou que encerraria as apostas eletrônicas se a regulamentação não conseguisse resolver os problemas associados às apostas.
As preocupações do governo incluíam a utilização por crianças e adolescentes, beneficiários de programas sociais, efeitos adversos à saúde, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. Segundo o secretário, o governo tem conseguido enfrentar essas questões, e a pior hipótese seria um retorno à ilegalidade.
