O governo federal irá emitir R$ 34,3 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para custear benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família.
Essa iniciativa está prevista na Lei 15.277, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (1º). A legislação teve origem no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, aprovado durante uma sessão conjunta em 27 de novembro.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou parecer favorável ao PLN 14/2025, porém realizou alterações no texto original.
Inicialmente, o valor era de R$ 42,2 bilhões, mas foi reduzido em R$ 7,9 bilhões após uma solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que ajustou a quantia destinada ao Programa Bolsa Família.
Ao final, o montante aprovado segue a divisão de R$ 22,2 bilhões para os benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
A medida altera as fontes de financiamento e permite a execução de certas despesas que demandavam autorização legislativa específica.
As dotações classificadas como “recursos condicionados”, que só poderiam ser empregadas após a aprovação de novo projeto, serão anuladas e substituídas por dotações baseadas em “recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro”.
A Regra de Ouro é um princípio constitucional que impede o governo federal de se endividar para cobrir gastos correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais, salvo mediante autorização do Congresso Nacional.
Quando necessário recorrer a créditos para essas despesas, é obrigatório submeter um projeto de lei ao Legislativo, como foi o caso do PLN 14/2025, que buscou essa autorização específica.
Bolsa Família
O Bolsa Família tem como objetivo promover a dignidade e a cidadania das famílias, ampliando seu impacto por meio de ações complementares realizadas em parceria com outras políticas públicas. Essas iniciativas visam à superação da pobreza e à transformação social, abrangendo áreas como esporte, ciência e trabalho.
