Cerca de 900 mil pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passaram a enfrentar restrições para acessar sites de apostas online.
A medida começou a valer em 1º de dezembro e foi adotada pelo governo federal após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão tem como foco impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar. A orientação do STF foi emitida em novembro de 2024 e estabeleceu a necessidade de mecanismos para bloquear esse tipo de uso.
Medida busca presevar a função social dos benefícios
O Bolsa Família e o BPC foram criados para garantir renda mínima a famílias em situação de vulnerabilidade. Com o crescimento das apostas de quota fixa no país, o governo passou a tratar o tema como uma preocupação social e econômica.
A avaliação é de que o uso desses recursos em apostas compromete o orçamento familiar e desvia a finalidade do dinheiro público. Por isso, a restrição foi adotada como forma de proteção aos beneficiários e aos próprios programas sociais.
Dados motivaram decisão do STF
Informações internas apontaram que parte dos beneficiários já utilizava plataformas de apostas online. O cenário acendeu um alerta sobre o impacto financeiro desse hábito e levou o STF a determinar a adoção de medidas práticas para coibir a prática.
A partir da decisão, o governo articulou a implementação dos bloqueios junto às empresas do setor.
Como funciona o bloqueio para beneficiários suspensos
As plataformas de apostas passaram a cruzar dados com os cadastros oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social. A verificação ocorre em diferentes momentos, como:
- No cadastro do usuário
- No acesso à conta
- No momento da realização das apostas
Com esse cruzamento, beneficiários ativos do Bolsa Família e do BPC ficam impedidos de apostar.
Impactos no mercado de apostas online
A restrição também deve afetar o setor de apostas. Estimativas indicam uma possível queda de 8% a 15% no faturamento das plataformas, considerando o número de usuários agora suspensos.
O segmento, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos, passa a enfrentar um cenário de maior controle e fiscalização.
Relatos de bloqueios indevidos no Bolsa Família
Após o início da medida, alguns usuários relataram bloqueios mesmo sem receber mais os benefícios. Ex-beneficiários afirmam que continuam enfrentando restrições nas plataformas.
O governo informou que as bases de dados são atualizadas mensalmente. Esse intervalo pode gerar atrasos na liberação para quem já deixou de receber os auxílios.
