A determinação que impede beneficiários de programas sociais de utilizarem recursos em apostas online já provocou impacto direto no setor de bets no Brasil.
Segundo estimativas das próprias casas de apostas, a restrição retirou entre 15% e 16% do volume total do mercado desde que entrou em vigor.
A medida passou a valer em 1º de outubro de 2025, após decisão do governo federal em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo é evitar que recursos de programas como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam usados em plataformas de apostas.
Bloqueio atinge parte significativa do mercado
Executivos do setor afirmam que a exclusão de beneficiários dos programas sociais reduziu de forma expressiva o movimento das plataformas licenciadas.
A estimativa divulgada pelas empresas indica uma queda de até 16% no mercado regulado desde o início da restrição.
A proibição vale para apostas feitas com recursos oriundos de programas sociais federais, atingindo diretamente usuários inscritos no Bolsa Família e no BPC.
O bloqueio começou a ser aplicado oficialmente em 1º de outubro de 2025, como parte das ações do governo federal para cumprir decisões judiciais relacionadas ao uso de recursos públicos em apostas.
Críticas das casas de apostas à medida
As empresas do setor afirmam que a restrição, ao atingir apenas plataformas licenciadas, pode ter um efeito colateral indesejado. Segundo as casas de apostas, parte da demanda pode ser deslocada para operadores que atuam fora do mercado regulado.
O principal argumento é que o bloqueio não alcança sites ilegais, o que poderia incentivar usuários a buscar alternativas não autorizadas.
Mercado ilegal pode movimentar bilhões
De acordo com executivos das casas de apostas, o mercado ilegal pode representar até R$ 8 bilhões por ano. Mesmo nas projeções mais conservadoras, o volume movimentado por operadores não autorizados ultrapassaria R$ 4 bilhões anuais.
As empresas avaliam que esse crescimento do mercado fora da regulamentação pode se intensificar com a aplicação da restrição apenas sobre plataformas que seguem as regras oficiais.
As projeções apresentadas pelas casas de apostas apontam dois cenários:
- até R$ 8 bilhões por ano em movimentação no mercado ilegal;
- no cenário mais conservador, mais de R$ 4 bilhões anuais fora do sistema regulado.
O que muda para o setor de apostas
Com a decisão, o setor passa a operar com um público menor dentro das plataformas autorizadas. Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com o avanço de operadores sem licença.
A medida segue válida desde outubro de 2025 e faz parte das ações para impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos e apostas online.
