A curiosa punição do STJ ao amigo de Robinho
Ricardo Falco também foi condenado por estupro no mesmo caso que envolve o ex-jogador brasileiro Robinho. Entenda o casoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de adiamento da sessão de julgamento feito por Ricardo Falco, um dos amigos do jogador Robinho. Falco também foi condenado por estupro no mesmo caso que envolveu o jogador brasileiro na Itália.
A sessão de julgamento da Corte Especial do STJ está marcada para o dia 20 de março. O julgamento vai analisar a homologação da sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro na Europa.
Falco também foi condenado neste mesmo processo na Itália, mas no caso dele, o pedido de homologação está em uma outra fase processual.
O pedido de adiamento feito pela defesa de Falco pede que os dois pedidos de homologação sejam julgados de forma simultânea. Eles alegam que realizar sessões separadas poderia gerar um “cerceamento da defesa”, e “decisões contraditórias”.
A curiosa punição
Mas a grande curiosidade em torno desta decisão é que, para além de negar o pedido de adiamento da sessão, o STJ decidiu condenar Ricardo Falco a pagar uma multa no valor de um salário mínimo, por “tentar tumultuar o andamento dos processos”.
“Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos (HDE 7986 e HDE 8016) serão analisados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos”, afirmou o ministro Francisco Falcão.
“O julgamento da HDE 7986 em nada impedirá que o requerido Ricardo Falco venha deduzir plenamente a sua defesa nos autos da HDE 8016. Evidentemente que poderá exercer ampla defesa no seu procedimento sem que a lei lhe autorize obstar a tramitação de outro procedimento”, concluiu o ministro.
Ao menos até a publicação deste artigo, a defesa de Falco não tinha se manifestado sobre a decisão do STF. Em caso de publicação de uma resposta, esta matéria será atualizada.
Salário mínimo
Com a decisão do STJ, o Falco terá que pagar o equivalente a R$ 1.412, ou seja, o valor do atual salário mínimo. Este patamar foi definido pelo atual governo federal ainda no ano passado, mas está valendo a desde 1º de janeiro de 2024.
O aumento do salário mínimo compreendeu duas vertentes:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, com este formato de definição do salário mínimo, os brasileiros sentirão sempre um aumento real do valor, ou seja, um reajuste sempre acima da inflação.
