A nova estratégia do governo para limitar o salário mínimo

Faltando poucos dias para o fim do ano legislativo no Congresso Nacional, o fato é que os parlamentares ainda não aprovaram o texto que pode definir o valor do salário mínimo para o ano de 2025. Por isso, muitos trabalhadores estão ansiosos.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) enviou ao Congresso Nacional um plano de corte de gastos que prevê uma série de reduções de despesas em benefícios previdenciários, trabalhistas e sociais. O salário mínimo, por exemplo, é um dos pontos impactados.

Mas para que o pacote de corte de gastos seja aprovado, é necessário que o Congresso Nacional se apresse. Caso o poder legislativo não aprove o projeto até o final desse ano, o governo federal não poderia aplicar as novas regras para o salário mínimo em 2025.

Contudo, informações de bastidores indicam que o governo federal já está trabalhando em uma espécie de plano B para aplicar essas reduções no aumento do salário mínimo, mesmo sem uma possível aprovação do congresso nacional dentro do tempo exigido.

O plano B do governo federal

Segundo essas informações, o governo federal atua com a possibilidade de aplicar uma Medida Provisória (MP) para reduzir o tamanho do aumento do salário mínimo em 2025.

Em regra geral, uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da república, ou seja, não precisa inicialmente passar pela aprovação do congresso nacional.

Desta forma, ao assinar a MP, o presidente Lula estabeleceria já em janeiro de 2025 a redução do tamanho do aumento do salário mínimo. Mas esse texto precisaria ser votado pelo congresso nacional em um período de até 4 meses para não perder a validade.

Esse plano B desenhado pelo governo federal não é o preferido do poder executivo nesse momento. Isso quer dizer que membros do Ministério da Fazenda seguirão tentando convencer o congresso a aprovar o projeto pelas vias naturais

Existe uma avaliação do próprio governo federal de que o estabelecimento de uma MP pode gerar um certo constrangimento nas relações com o congresso. Normalmente, parlamentares não gostam dessas medidas porque se sentem colocados de lado nas discussões.

Redução do aumento do salário mínimo

É importante deixar claro que o salário mínimo de 2025 será elevado em relação ao ano de 2024 independente do cenário. A Constituição Federal exige que esse reajuste aconteça ao menos uma vez a cada 12 meses.

O que está em jogo agora é o tamanho do aumento que será concedido. Em caso de aprovação do pacote de corte de gastos, o reajuste será menor do que o esperado inicialmente.