Aprovada MP que aumenta o salário mínimo

Congressistas da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1172/23, aprovaram o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 durante sessão realizada na tarde desta 3ª feira, dia 08 de agosto, no  plenário do Senado Federal. 

Outro assunto também teve acréscimo a essa medida provisória. Também foi aprovada a faixa de isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até R$ 2.640. A MP teve sua edição pelo governo federal em maio deste ano. A votação ocorreu depois da leitura do relatório final apresentado pelo relator da medida, deputado Merlong Solano (PT-PI).

Além de aumentar o mínimo para este ano, a proposta traz uma regra fixa de valorização anual. O cálculo vai considerar a correção pela inflação, por meio do INPC, e mais o PIB consolidado dos últimos dois anos. A mesma fórmula que já vigorou no governo Dilma.

Faixa de isenção do IR

Neste texto da MP inclui que aqueles que ganham até R$ 2.640 não vão precisar declarar Imposto de Renda.

Os ganhos de até R$ 6 mil  ficarão isentos. De R$ 6 mil até R$ 50 mil, a alíquota será de 15%. Acima de R$ 50 mil, o imposto cobrado pela receita será de 22,5%.

Pelos cálculos do órgão, para cobrir todas as despesas básicas do trabalhador previstas na Constituição, como moradia, educação, saúde e lazer, o mínimo deveria corresponder hoje a R$ 6.300,00. Com a correção concedida em maio por meio da MP em análise, o valor chegou a R$ 1.350,00.

Ainda segundo a superintendente do Dieese, Mariel Lopes, mais de 54 milhões de brasileiros recebem o mínimo, seja como salário direto ou como benefício social. Além disso, 20 milhões de aposentados do INSS também recebem o piso nacional.

Estudos do Dieese apontam que, a cada real que se acrescente ao salário mínimo, criam-se 18 mil empregos. Além disso, esse real acrescentado corresponderia a quase R$ 1,3 bilhão a mais no Produto Interno Bruto (PIB) do País.