BPC/LOAS: Saiba o que é e como solicitar

O Benefício de Prestação Continuada, frequentemente referenciado como BPC/LOAS, é uma assistência prevista pela legislação do Brasil voltada para indivíduos que enfrentam vulnerabilidade social.

Este auxílio, estabelecido na LOAS, visa garantir um valor correspondente a um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que consigam comprovar a falta de meios para sua manutenção.

Para que uma pessoa possa solicitar o BPC/LOAS, é necessário cumprir critérios específicos definidos pelo governo federal. O critério mais importante é a renda familiar per capita, que precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Além disso, é necessário apresentar documentação que comprove tanto a deficiência quanto a idade mínima, conforme se aplica a cada situação, e realizar uma avaliação social.

Procedimento para solicitar o BPC/LOAS

A solicitação do BPC/LOAS deve ser feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é o órgão encarregado da análise e liberação do benefício.

O interessado deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que compila dados sobre famílias de baixa renda no país.

Uma vez que a inscrição no CadÚnico esteja em ordem, o solicitante pode agendar um atendimento pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou ainda através do telefone 135.

Durante essa fase, é imprescindível apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda e, para aqueles com deficiência, laudos médicos que confirmem sua condição de saúde.

Principais requisitos para a aprovação do BPC/LOAS

Um dos critérios mais significativos para a aprovação do BPC/LOAS é a avaliação da renda familiar.

O cálculo é realizado somando os rendimentos de todos os membros da família que vivem sob o mesmo teto e dividindo pelo número total de pessoas. O resultado deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Além da questão da renda, é crucial uma avaliação social e médica. Para os idosos, basta apresentar prova da idade mínima estipulada.

Para as pessoas com deficiência, uma perícia médica conduzida pelo INSS é realizada para determinar o grau de comprometimento e a capacidade para viver de forma independente e trabalhar.

Documentos necessários para a solicitação do BPC/LOAS

Ao iniciar o pedido do BPC/LOAS, é essencial apresentar um conjunto de documentos básicos.

Isso inclui o RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou de casamento, além de documentos de todos os integrantes da família que habitam o mesmo endereço.

Para pessoas com deficiência, é igualmente obrigatório fornecer laudos médicos atualizados, exames e relatórios que evidenciem sua condição de saúde.

A inscrição no CadÚnico deve estar ativa e atualizada, já que é através desse cadastro que o INSS verifica a situação socioeconômica da família.

O BPC/LOAS é compatível com outros benefícios?

Não é permitido acumular o BPC/LOAS com outros benefícios de natureza previdenciária, como aposentadorias, pensões por morte ou auxílios-doença, exceto em casos específicos estabelecidos pela legislação.

Essa restrição visa garantir que os beneficiários não recebam mais de um incentivo financeiro contínuo do governo federal.

Entretanto, aqueles que recebem o BPC/LOAS ainda podem se inscrever e receber outros programas sociais, como o Bolsa Família ou o Auxílio Brasil, contanto que atendam aos requisitos de cada um deles.

É importante destacar que este benefício não confere direito ao décimo terceiro salário ou à pensão por morte.