Cashback: veja quem terá direito de receber o imposto de volta
Governo federal enviou ao congresso nacional o projeto que regulamenta a Reforma Tributária. Veja detalhes sobre o cashbackO governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de regulamentação da Reforma Tributária. Trata-se do texto que prevê uma definição de regras internas sobre a cobrança de impostos no Brasil. E um dos pontos que mais chama atenção é o cashback.
Este é um sistema já usado em outros países, que permite que o cidadão receba de volta do governo federal ao menos uma parte do dinheiro que ele paga em impostos. Este sistema já foi aprovado no ano passado, restando apenas a definição dos detalhes.
Quem teria direito ao cashback
Mas afinal de contas, quem teria direito ao cashback dentro do sistema da Reforma Tributária? Pelas contas do governo federal, algo em torno de 73 milhões de brasileiros poderiam ser atingidos por este sistema.
Este número foi confirmado pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair. “Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras”, disse ele.
O texto enviado ao congresso diz que a “devolução do imposto a pessoas físicas, inclusive os limites e os beneficiários, tem o objetivo de reduzir as desigualdades de renda”.
A ideia central do governo federal é atender todo os brasileiros que possuem renda per capita de até meio salário mínimo. Neste sentido, o Cadúnico também pode servir como base para a seleção.
Como vai funcionar o cashback
Imagine, por exemplo, que você entra em um mercado e faz uma compra. A depender do produto que você comprou, é possível que você tenha direito a um cashback. Assim, ao menos uma parte do valor que você pagou por aquele item pode voltar para a sua conta.
Embora ainda não tenha ficado claro como essa devolução aconteceria, é provável que o governo crie um aplicativo que poderia fazer com que o cidadão recebesse a devolução do dinheiro na mesma hora em que a compra é confirmada no caixa. Para tanto, será necessário informar o seu CPF no ato.
Os itens atingidos
Como dito, nem todos os itens poderiam ser alcançados pelo sistema. De acordo com o texto enviado pelo governo ao congresso nacional, a ideia é devolver:
- 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha
- 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto;
- 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.
