Congresso entra em semana decisiva para definição do salário mínimo

A semana que está começando nesta segunda-feira (12) poderá ser decisiva para o futuro do salário mínimo no Brasil. De acordo com informações oficiais, o Congresso Nacional deverá instalar nesta terça-feira (13) mais cinco comissões mistas que deverão analisar cinco Medidas Provisórias (MPs) do Governo Federal no decorrer dos próximos dias.

Entre as Medidas que serão analisadas pelos parlamentares está aquela que estabelece o aumento no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 desde o último mês de maio.

Os deputados e senadores deverão analisar os trechos do projeto. Em caso de aprovação, o documento ainda precisará passar pelos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

MP já está valendo

No Brasil, uma MP tem validade assim que ela é assinada pelo presidente da república. A Medida Provisória que estabelece a elevação do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 foi assinada por Lula ainda no final do último mês de abril. Na prática, isso significa que os usuários já estão recebendo o aumento desde maio.

Tal mudança já está interferindo não apenas no bolso dos trabalhadores formais ativos, mas também com os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento mínimo da aposentadoria deve sempre corresponder a um salário mínimo. É por isso que parte importante dos segurados já está recebendo os R$ 1.320.

A aprovação do Congresso Nacional

Mas se o documento assinado pelo presidente Lula já está valendo de fato, porque o Congresso Nacional ainda precisa aprovar? De acordo com as regras legislativas brasileiras, a aprovação de uma MP é importante para que o texto seja convertido em lei, e se torne permanente.

Uma MP tem validade de quatro meses apenas. Se o Congresso não aprovar o documento dentro deste prazo, o texto perde a validade. Se isso acontecer, os trabalhadores teriam que voltar a receber o salário mínimo de R$ 1.302.

O Salário Mínimo

O novo aumento do salário mínimo foi anunciado pelo presidente Lula no último dia 30 de abril, isto é, na véspera do Dia do Trabalhador. Para além disso, ele também anunciou a criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. O documento também já foi entregue ao Congresso Nacional.

“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação” disse Lula em um pronunciamento na cadeia de rádio e tv.