Entenda o acordo de Lira para votar a MP do salário mínimo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou nesta terça-feira (22) que a Câmara e o governo federal chegaram em um acordo para aprovar a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. A informação foi comemorada por trabalhadores que precisam deste dinheiro.

A MP do salário mínimo que deverá ser votada nesta semana aponta para três pontos:

• Manutenção do atual salário mínimo em R$ 1.320 até o final do ano;
• Criação do Plano Nacional de valorização do salário mínimo, que começaria a ter efeito em 2024;
• Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda, que atualmente atinge todos os trabalhadores que recebem até R$ 2,6 mil.

Entre todos estes pontos, esta última indicação era a que estava causando mais dor de cabeça ao governo. Tudo porque a ideia do Ministério da Fazenda é justamente taxar investimentos no exterior para conseguir cobrir o buraco deixado pelo aumento da isenção do imposto de renda.

O acordo da MP

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o acordo é o seguinte: vota-se a MP do salário mínimo normalmente, mas sem o dispositivo que cria a taxação para os mais ricos. Esta pauta específica poderá se discutida em um segundo momento por meio de um projeto de lei.

“Houve um acordo para que nós votássemos a medida provisória do salário mínimo e houvesse uma alteração no texto para a retirada da parte que trata das offshores, com o compromisso do governo em mandar nova medida provisória dos fundos com shores e com fundos de capital privado exclusivos”, afirmou Lira durante coletiva.

“E um projeto de lei tratando dos fundos offshore e para que a gente, em duas ou três semanas, possamos dar o mesmo tom, o mesmo tratamento, o mesmo ritmo para esses fundos, que devem ter sua taxação de maneira programada, de maneira organizada”, acrescentou.

Negociação com o governo

Na mesma declaração para a imprensa, o presidente da Câmara frisou que não existe nenhuma crise do Parlamento com o governo federal. Ele disse ainda que torce para que a gestão de Lula consiga constituir uma base no Congresso Nacional o quanto antes para conseguir aprovar as suas indicações com mais facilidade.

“Torcemos para que o governo constitua sua base, mas isso é um problema do governo. Isso vai ser resolvido paulatinamente. Não temos essa urgência”, disse Lira.

Na noite desta terça-feira (22), a Câmara aprovou uma outra MP que estabelece um reajuste de 9% para os servidores federais.