Governo monta força-tarefa para aprovar MP do salário mínimo
Se MP do salário mínimo não for aprovada na Câmara e no Senado Federal até o final do mês, novas regras perderão a validadeCorrer. Este é o verbo que mais vem sendo usado por parlamentares da base governista no Congresso Nacional. O motivo: se não aprovarem a Medida Provisória (MP) do salário mínimo até o final da próxima semana, o documento vai caducar.
No Congresso, essa MP já passou pela aprovação da comissão mista, um grupo que reúne deputados federais e senadores. Mas o documento ainda precisa passar pelas avaliações dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O tempo está ficando cada vez mais curto.
A MP do salário mínimo estabelece três pontos:
- Manutenção do salário mínimo na casa dos R$ 1.320 até o final deste ano de 2023;
- Manutenção do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2,6 mil na prática;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.
Caso a MP não seja aprovada até o próximo dia 28, ela perde a validade, e é possível que o salário mínimo volte para a casa dos R$ 1.302, bem como a isenção do imposto de renda volte para R$ 1,9 mil.
O motivo da demora
Mas afinal de contas, por que esta MP que atinge a vida de milhões de brasileiros ainda não foi votada? Oficialmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), diz que está seguindo o rito legal de tramitação.
Contudo, informações de bastidores indicam que há uma queda de braço entre o congresso e o governo, que envolve a indicação de membros do centrão para a esplanada dos Ministérios.
Parte do acordo já foi cumprido por Lula, quando o presidente trocou o comando do Ministério do Turismo, que agora é chefiado por Celso Sabino (União Brasil).
Agora, no entanto, há uma segunda parte do acordo, que envolve a entrega de um ministério para Sílvio Costa Filho (Republicanos) e outro para André Fufuca (PP). Resta saber, portanto, quais dos atuais ministros deverão sair para a entrada destes novos integrantes do governo.
Salário
Enquanto uma decisão sobre este tema não é tomada, o fato é que há uma nebulosidade em torno do futuro do salário mínimo no Brasil. Uma ala do governo acredita que Lula precisa fazer as mudanças ainda nesta sexta-feira (18) para que exista tempo hábil para a votação das pautas em questão.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320 e está sendo pago desde maio deste ano. O presidente Lula decidiu subir o valor por meio de uma MP, que tem validade assim que é assinada, mas que precisa ser aprovada em 120 dias para não caducar.
