O governo federal enviou oficialmente ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que, dentre outros pontos, prevê a disposição de gastos do poder executivo para o próximo ano, incluindo as despesas com o salário mínimo.
Milhões de brasileiros recebem o salário mínimo todos os meses. Além disso, o valor desses pagamentos também impactam os valores recebidos por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, a definição do patamar gera muita curiosidade em boa parte da população brasileira.
O que diz o plano de orçamento
O plano de orçamento enviado pelo governo federal ao congresso nacional indica que o salário mínimo será levado dos atuais de R$ 1.412 para R$ 1.509. Estamos falando, portanto, de uma elevação de quase 7% em termos percentuais.
Esse novo valor já está garantido? Ainda não. De acordo com as informações especialistas, o valor do salário mínimo na casa dos R$ 1.509 ainda precisaria ser aprovado pelo congresso nacional para começar a valer de fato.
E mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida da maneira como foi desenhada pelo Governo Federal, o aumento não seria implementado neste momento. A ideia é que esse valor só entre em vigência a partir de janeiro no próximo ano. Na prática, os cidadãos poderiam perceber o impacto apenas a partir de fevereiro de 2025.
Aumento do salário mínimo
Pagar o salário mínimo de maneira real foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Silva da Silva (PT) nas eleições de 2022. Até aqui, ele vem conseguindo cumprir a promessa.
Elevar o salário mínimo de maneira real significa, na prática, que o cidadão vai conseguir receber um aumento do piso maior do que a previsão de elevação dos preços dos produtos e serviços, conhecido como inflação.
Pelo Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, o valor do piso deve ser elevado sempre com base em duas frentes. São elas:
- A inflação do ano anterior;
- O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pelo sistema acima, fica claro que o trabalhador vai receber um aumento de salário mínimo sempre de maneira real, ou seja, sempre acima da inflação do ano anterior. Essa medida já foi seguida em 2024, e deve ser seguida também em 2025 e 2026.
A partir de 2027, o próximo governo federal poderá seguir essa mesma lógica se quiser, ou poderá alterar o sistema enviando um novo projeto de lei sobre o aumento do salário mínimo para o Congresso Nacional.
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