Lula sanciona lei de igualdade salarial para mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no início desta semana o projeto de lei que prevê o estabelecimento da igualdade salarial entre homens e mulheres. A sanção ocorreu ainda na última segunda-feira (3).  A ideia é exigir os mesmos pagamentos para homens e mulheres que exercem as mesmas funções.

Este Projeto de lei é de autoria do Governo Federal e já tinha sido aprovado previamente no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados. A sanção por parte do presidente Lula era, portanto, o último passo antes da transformação do projeto em uma lei de fato.

Qual o diferencial da lei?

No Brasil, a equidade salarial entre homens e mulheres já está garantida na Constituição Federal e também na Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), mas apenas na teoria.

Na prática, a avaliação é de que muitos chefes não respeitam as regras estabelecidas e acabam pagando valores mais baixos para mulheres que exercem as mesmas funções que os homens.

Segundo o Governo Federal, o diferencial deste novo projeto é que haverá uma fiscalização maior e também uma multa mais rígida para as empregadores que não respeitam a lei de igualdade salarial.

Lula elogiou medida

O projeto sancionado também foi elogiado pelo presidente Lula.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir”, disse Lula.

“Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é para isso que a gente foi eleito”, argumentou o presidente.

“Porque nós temos o Ministério do Trabalho, das Mulheres, porque nós temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo isso tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, completou Lula.

A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou a medida. “Neste 3 de julho de 2023, a sociedade brasileira dá um grande passo para a tão desejada e necessária igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, completou a ministra.

Outros projetos de lei

No mesmo evento ocorrido em Brasília, o presidente Lula sancionou outros dois textos relacionados aos pagamentos de salários para mulheres. Foram eles:

• texto que garante às gestantes e mães de recém-nascidos a continuidade do recebimento do Bolsa Atleta (PL nº 1084/2023);
• texto que prevê que o assédio a e discriminação passam a ser infrações ao Estatuto da OAB (PL 1.852/2023).