Lula sanciona MP que eleva salário mínimo em 2024. Veja detalhes

Está oficialmente sancionada a Medida Provisória (MP) que eleva o valor do salário mínimo para 2024. A sanção foi efetivada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em evento nesta segunda-feira (28). A Medida tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional ainda na última semana.

Com a sanção do documento, fica definido que:

• Salário mínimo atual, no valor de R$ 1.320, será mantido ao menos até o final deste ano de 2023;
• A atual faixa de isenção do imposto de renda, que atinge os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, segue mantida;
• A partir do próximo ano, a definição do salário mínimo deve sempre considerar uma elevação real no valor dos pagamentos.

Política de valorização do salário

A política de valorização do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do ano passado. Em resumo, a nova lei indica que o salário precisa ser definido todos os anos com base em duas variáveis:

• A inflação do ano anterior;
• O Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Isenção do Imposto de Renda

Durante a campanha presidencial nas eleições do ano passado, o presidente Lula chegou a prometer que elevaria a isenção do Imposto de Renda para abarcar todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Contudo, o aumento da isenção do imposto de renda atual está abarcando apenas aqueles que ganham até R$ 2,6 mil. No evento que marcou a assinatura da MP, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que o processo precisa ser feito aos poucos.

“Nós sabemos que essa distorção do nosso sistema tributário só vai ser corrigida pela reforma tributária, que o presidente Arthur Lira liderou a aprovação na Câmara e agora encontra-se no Senado para a aprovação final”, disse o ministro.

“Nós estamos olhando para os países da OCDE, nós estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, como é o caso do Chile, da Colômbia. Nós estamos olhando para a Europa, para os Estados Unidos”, seguiu Haddad.

“Nós estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista de justiça social”, concluiu o Ministro da Fazenda.

Ricos

Também nesta segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma nova MP estabelecendo um aumento de taxação para os mais ricos.

“Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, afirmou o presidente durante entrevista.