Segue a novela envolvendo o governo federal e as empresas de entrega por aplicativo. Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que ainda não chegou em um acordo sobre a nova legislação trabalhista para os entregadores.
De acordo com Marinho, as empresas de apps querem pagar aos trabalhadores valores inferiores a um salário mínimo, e ele disse que não vai aceitar este tipo de proposta.
“O não acordo está relacionado às empresas quererem salário muito baixo, menos que o salário mínimo. Isso é inaceitável”, disse o ministro.
O outro lado da história sobre os apps
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que vem representando as empresas nesta negociação, soltou um comunicado nesta quarta-feira (6), afirmando que assistiu com perplexidade a declaração do ministro do trabalho.
“Todas as propostas apresentadas pelas associadas para os diversos modais visam a garantia de um ganho mínimo líquido superior ao salário mínimo por hora trabalhada, considerando os gastos operacionais dos trabalhadores”, disse a Associação.
“A ausência de acordo no setor de delivery é resultado, principalmente, da insistência do Ministério do Trabalho em uma proposta previdenciária que desconsidera o perfil diverso de engajamento dos entregadores de aplicativos”, completa a nota.
Apps de transporte de pessoas
Ao contrário da novela envolvendo os apps de transportes de produtos, a negociação envolvendo o transporte de pessoas parece estar mais adiantada. Ao menos foi o que disse o próprio ministro Marinho.
“Com aplicativos de transporte de pessoas, o acordo está formalizado do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, dos conceitos. Estamos com muita dificuldade de fechar a redação do acordo, que será o projeto legislativo”, disse nesta terça-feira, 5.
Saque-aniversário
Durante live ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marinho também disse que uma mudança no saque-aniversário do FGTS só deve ser discutida pelo congresso nacional a partir do próximo ano. Segundo ele, não há mais espaço para mudanças em 2023.
“Quero pedir desculpas a esse conjunto de trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro.
“Tenho muita reclamação, trabalhadores demitidos que não conseguiram resgatar o dinheiro”, completou o ministro.
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